Impacto da COVID-19 nas relações envolvendo a população vulnerável e a atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e056Palavras-chave:
Pandemia COVID-19, Direito Civil, Contratos, Dever de Negociar, Defensoria Pública, Custus VulnerabilisResumo
A pandemia COVID-19 e as consequentes medidas de isolamento social impactaram significativamente nas relações jurídicas. Diante disso, esta pesquisa objetiva examinar tipos negociais específicos, em especial, locação residencial, contrato de ensino e contratos consumeristas, temperando-os com as soluções dadas por parte da doutrina e pela jurisprudência. Chega-se à conclusão de que os instrumentos aptos a serem utilizados são as ações revisionais e o instituto inovador importado do Direito comparado chamado “dever de renegociar”, contando com relevante atuação da Defensoria Pública para a adequada tutela dos mais prejudicados no contexto mencionado.
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