A competência tributária sobre o streaming

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e054

Palavras-chave:

Tributação, Streaming, ICMS, ISS, Conflito de Competência

Resumo

Este trabalho teve como escopo o conflito de competência entre Estado e Municípios sobre a devida tributação sobre os softwares. De modo a entender o impacto do atual entendimento dos tribunais superiores sobre a atividade do streaming, buscou-se definir as características essenciais da atividade, bem como seu modus operandi, para então analisar os conceitos pertencentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com o intuito de se determinar a qual das hipóteses tributarias se enquadraria a tecnologia do streaming.

Biografia do Autor

Carlos Renato Cunha, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR).

Letícia Ferrarin Viana, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Graduanda do curso de Direito na Unicesumar, com experiência adquirida em razão da atuação como estagiária na 4º Vara Civil da Comarca de Maringá, no 1º Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Pública de Maringá, na 1ª Vara de Familia, Sucessões e Registros Públicos de Maringá, 5ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Maringá.

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Publicado

2023-05-09

Como Citar

Cunha, C. R., & Viana, L. F. . (2023). A competência tributária sobre o streaming. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e054. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e054

Edição

v. 7 n. 1 (2022): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2023 Carlos Renato Cunha, Letícia Ferrarin Viana

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