Dignidade humana e neurodireitos na era digital

Autores

  • Edgar Gastón Jacobs Flores Filho Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil
  • Marina de Castro Firmo

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e063

Palavras-chave:

Neurodireitos, Dignidade Humana, Regulação neurotecnológica

Resumo

Este artigo aborda os neurodireitos, enfatizando a necessidade de proteger a dignidade humana diante dos avanços das neurotecnologias e inteligência artificial. A análise define e classifica os neurodireitos e discute a evolução dos estudos e classificações desses direitos, bem como as regulamentações existentes e propostas. A conclusão destaca que a dignidade humana está sendo desafiada por novas técnicas que podem dificultar o exercício da autonomia e agência humana, tornando fundamental a regulação e a reflexão crítica sobre os impactos dessas tecnologias nos direitos humanos. O artigo ressalta a importância da educação e conscientização sobre os possíveis efeitos das neurotecnologias, assim como o estabelecimento de políticas e regulamentações que promovam o desenvolvimento ético e responsável dessas tecnologias, garantindo o acesso equitativo aos seus benefícios e preservando a dignidade e autonomia humana.

Biografia do Autor

Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Coordenador da Pós-Graduação em Direito da SKEMA Brasil. Professor Adjunto na PUCMINAS. Mestre e Doutor em Direito.

Marina de Castro Firmo

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Especialista latu sensu em Direito Administrativo na UFMG. Graduada em Direito pela PUCMINAS. Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro.

Referências

ARENDT, Florian; SCHERR, Sebastian; ROMER, Daniel. Effects of exposure to self-harm on social media: Evidence from a two-wave panel study among young adults. New Media & Society, v. 21, n. 11-12, p. 2422-2442, 2019.

BANDURA, Albert. Toward a psychology of human agency. Perspectives on psychological science, v. 1, n. 2, p. 164-180, 2006.

BUBLITZ, Jan Christoph; MERKEL, Reinhard. Autonomy and authenticity of enhanced personality traits. Bioethics, v. 23, n. 6, p. 360-374, 2009

BUBLITZ, Jan Christoph; MERKEL, Reinhard. Crimes against minds: on mental manipulations, harms and a human right to mental self-determination. Criminal Law and Philosophy, v. 8, n. 1, p. 51-77, 2014.

BÜCHI, Moritz et al. The chilling effects of algorithmic profiling: Mapping the issues. Computer law & security review, v. 36, p. 105367, 2020

CARTA de Derechos Digitales. Madrid: Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital, 2018. Disponível em: https://www.mincotur.gob.es/es-es/gabineteprensa/notasprensa/documents/2018/Carta_de_Derechos_Digitales.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.

Committee of Ministers of the Council of Europe: Declaration on the manipulative capabilities of algorithmic processes. (Adopted by the Committee of Ministers on 13.2.2019 at the 1337th meeting of the Ministers’ Deputies). Available at https://search.coe.int/cm/pages/result_details.aspx?ObjectId=090000168092dd4b

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Adoptada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 11 de abril de 2023.

FARAHANY, Nita A. Incriminating thoughts. Stan. L. Rev., v. 64, p. 351, 2012.

GAZZANIGA, Michael S. "The law and neuroscience." Neuron 60, no. 3 (2008): 412-415.)

HERTZ, Nora. Neurorights–Do we Need New Human Rights? A Reconsideration of the Right to Freedom of Thought. Neuroethics, v. 16, n. 1, p. 5, 2023.

IENCA, Marcello; ANDORNO, Roberto. Towards new human rights in the age of neuroscience and neurotechnology. Life sciences, society and policy, v. 13, n. 1, p. 1-27, 2017.)

IENCA, Marcello. On neurorights. Frontiers in Human Neuroscience, v. 15, p. 701258, 2021.

Jeffrey Rosen, The Brain on the Stand, N.Y. TIMES MAGAZINE. (Mar. 11, 2007) http://www.nytimes.com/2007/03/11/magazine/11Neurolaw.t.html

Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), “OECD Recommendation on Responsible Innovation in Neurotechnology”, 11 December 2019: https://www.oecd.org/science/recommendation-on-responsible-innovation-in-neurotechnology.htm),

SCHERMER, Bart. Risks of profiling and the limits of data protection law. In: Discrimination and privacy in the information society. Springer, Berlin, Heidelberg, 2013. p. 137-152.

SHEN, Francis X. Law and neuroscience 2.0. Ariz. St. LJ, v. 48, p. 1043, 2016.)

SHINER, Bethany; O'CALLAGHAN, Patrick. The right to freedom of thought in the European Convention of Human Rights. European Journal of Comparative Law and Governance, 2021.

SUNSTEIN, CASS; THALER, RICHARD; LINO, MARCELLO. Nudge: O Empurrão Para a Escolha Certa. Elsevier Brasil, 2008

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus nº 204422/DF. Relator: Ministro Roberto Barroso. Julgamento: 13 de julho de 2021. Órgão Julgador: Plenário. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1220267/false. Acesso em: 11 de abril de 2023.

SUSSER, Daniel; ROESSLER, Beate and NISSENBAUM, Helen F., Online Manipulation: Hidden Influences in a Digital World (December 23, 2018). 4 Georgetown Law Technology Review 1 (2019), Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3306006 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3306006

WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent. A right to reasonable inferences: re-thinking data protection law in the age of big data and AI. Colum. Bus. L. Rev., p. 494, 2019.

YUSTE, Rafael; GENSER, Jared; HERRMANN, Stephanie. It's Time for Neuro-Rights. Horizons: Journal of International Relations and Sustainable Development, n. 18, p. 154-165, 2021.

YUSTE, Rafael; GOERING, Sara; et. al. Four ethical priorities for neurotechnologies and AI. Nature, Londres, 8 nov 2017

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

Flores Filho, E. G. J., & Firmo, M. de C. . (2023). Dignidade humana e neurodireitos na era digital. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(2), e063. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e063