A inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem a pretensão de discutir a respeito da necessidade da Inserção do Estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Brasileiro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/1996, responsável por definir todos os princípios, pilares e diretrizes do ensino, a fim de promover o exercício pleno da Cidadania. Demonstrando a importância de se ensinar aos cidadãos sobre seus Direitos e Garantias Fundamentais, Noções sobre Organização do Estado, assim como a Organização dos Poderes, e Ordem Social, temas presentes na Constituição Federal de 1988. Neste trabalho, fora utilizado um modo de abordagem exploratória para entender a necessidade e qual a real possibilidade da eficácia do tema proposto. Isto se funda em uma pesquisa qualitativa, que pretende assimilar e elucidar certas condutas, opiniões e expectativas com o intuito de distinguir o melhor trajeto para a resolução correta sobre a problemática do tema. Para isto, far-se-á uso de pesquisas documentais com base em sites, revistas, jornais, livros e relatórios. Assim como documentos legais para realizar uma pesquisa mais aprofundada, como leis, regulamentos, decretos, regras e normas técnicas. São utilizados também estudos de casos para análise e interpretação, como por exemplo: o programa Direito na Escola que foi iniciado em Minas Gerais por um grupo de professores de Direito que de forma voluntária estão abrindo o caminho para ensino do tal no ensino básico escolar; a Comissão OAB Vai à Escola que leva aos alunos do ensino médio Noções de Direito e Cidadania; além dos Projetos de Lei acerca do tema.