Os direitos da personalidade
liberdade individual versus tutela da saúde pública no caso da vacinação obrigatória
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e065Palavras-chave:
Poder familiar, Tutela da saúde pública, Direitos de PersonalidadeResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a cobertura vacinal infantil no Brasil, em especial o impacto que a Política Nacional de Imunizações vem sofrendo com movimentos de antivacinação. Assim sendo, o que se espera com o presente estudo será responder a seguinte problematização: Pode os pais recusar-se à vacinação obrigatória de seus filhos por convicção filosófica ou política? Os resultados mostraram uma tendência maior que a recusa à vacinação obrigatória, poderá violar o direito fundamental à vida da criança e diante do conflito entre o direito à liberdade e a tutela da saúde pública, esta última deve prevalecer. Para tanto, buscou-se utilizar da pesquisa exploratória, envolvendo um levantamento bibliográfico, tais como artigos científicos dispostos em revistas jurídicas. Por fim, serão abordados os principais fundamentos da queda da cobertura vacinal infantil, quais sejam: notícias inverídicas sobre vacinas, crença da extinção de determinadas doenças, sem pretensão de esgotar a complexidade de análise que o tema exige.
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