Aspectos tecnológicos da “tiny house” e sua regulamentação no Brasil frente à sustentabilidade socioambiental
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.issonaga.silvaPalavras-chave:
Tiny house, Sustentabilidade, Legislação, TecnologiasResumo
O artigo analisa os aspectos conceituais, tecnológicos e sociais da implementação da tiny house no Brasil. Parte-se da ideia segundo a qual a casa minúscula é uma inovação que pode ser colocada à disposição como opção sustentável de habitação nos municípios brasileiros. Pretende-se ressaltar as complexidades e interdependências da habitação em tiny house a partir da análise da legislação vigente. Trata-se de pesquisa bibliográfica relevante frente à efetividade dos direitos fundamentais consubstanciados no direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ademais, o estudo leva em consideração o princípio da solidariedade e do desenvolvimento sustentável como paradigma para os processos de inovação e tecnologia. O resultado obtido aponta que a tiny house compreendida como habitação sustentável é um importante instrumento para valorização do direito à propriedade, mediante o desafio da necessidade de adequação das normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Referências
ABIKO, Alex Kenya. Introdução à gestão habitacional. São Paulo, EPUSP. Texto técnico da Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil, TT/PCC/12. 1995.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normalização. Catálogos. Disponível em: < http://www.abnt.org.br/normalizacao/abnt-catalogo>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
ABNT. ABNT NBR 15527 (2007). Aproveitamento de água da chuva. Disponível em: <https://www.abntcatalogo.com.br/curs.aspx?ID=34>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
AGENCIA EUROPEIA DO AMBIENTE. Sobre tecnologia ambiental. Disponível em: <https://www.eea.europa.eu/pt/themes/technology/about>. Acesso em: 01 Dez. 2020.
BNDES. Banco Nacional do Desenvolvimento (2018). Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/energia-solar>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Resolução n° 743/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (2018). Disponível em: < https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51523850/do1-2018-11-23-resolucao-n-743-de-12-de-novembro-de-2018-51523534>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Acordo de Paris (2016). Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html >. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro (1997). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (1964). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Artigo 5°, Inciso XXII. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Artigo 6°. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Artigo 225. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Artigo 5°, Inciso XXIII. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Lavratura de Escrituras Públicas (1985). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7433.htm>. Acesso em 01 Nov. 2020.
BRASIL. Parcelamento do Solo Urbano (1979). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Registros Públicos (1973). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L6015consolidado.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Requisitos para Lavraturas de Escrituras Públicas (1986). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D93240.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Resolução n° 08/2015 (2015). Ministério de Minas e Energia. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em: < http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-8--2015>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Resolução n° 685/2017 (2017). Ministério de Minas e Energia. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em:< http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-685--2017>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
BRASIL. Sistema Nacional de Trânsito (2003). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4711.htm>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
CAMBRIGDE DICTIONARY. House. Disponível em: < https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/house>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
CAMBRIGDE DICTIONARY. Tiny. Disponível em: <https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/tiny>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
CARRAS, Megan Elizabeth. “Tiny House, Big Impact?”: An investigation into the ‘rise’ of the Tiny Home Lifestyle (THL) in the United States. Reino Unido (Escócia): University of St Andrews, 2018.
CURITIBA. Portaria n° 80/2013 (2013). Secretaria Municipal de Urbanismo. Disponível em: <https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/legislacao-smu/211>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
ENGELS, Friedrich. A Questão da Habitação. São João del Rei: Estudos Vermelhos, 2013.
ERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Minimalista. 5ª Edição. Curitiba: Positivo, 2010.
GONZALES, Suely Franco Netto. A Produção da Moradia como Política Pública: Construindo um novo paradigma. Série Memória Acadêmica. Volume 2. Brasília: Simplíssimo Livros, 2020.
GORE, Albert. Uma Verdade Inconveniente: O que devemos saber (e fazer) sobre o aquecimento global. Tradução: Isa Mara Lando. Barueri: Manole, 2006.
HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass R. O Custo dos Direitos: Porque a liberdade depende dos impostos. Tradução: Marcelo Brandão Cipolla. 1ª Edição. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019, p.93-94.
IBGE. Habitação. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Disponível em: <https://brasilemsintese.ibge.gov.br/habitacao.html>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
IBGE. População. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Disponível em:<https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html?utm_source=portal&utm_medium=popclock>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
IPUCC. Lei n° 15.511/2019 (2019) e Lei n° 15.661/2020 (2020). Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Disponível em: < https://ippuc.org.br/leizoneamento.php>. Acesso em: 01 Nov. 2020.
JENKINS, Joseph C. The Humanure Handbook. A Guide to Composting Human Manure. Third Edition.. USA: Chelsea Green, 2005.
ONU. O impacto da tecnologia nos direitos humanos: estudos de caso globais, United Nations University Press, 1993.
PORTES, Jonathan. 50 Ideias de Capitalismo que Você Precisa Conhecer. Tradução: Helena Londres. 1ª Edição. São Paulo: Planeta, 2017.
RISÉRIO, Antonio. A Casa no Brasil. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Topbooks, 2019, p.328-329.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
