Pena legal x pena real

proteção da vida em tempos de pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e020

Palavras-chave:

direito a vida, estado de coisas inconstitucional, Covid-19

Resumo

A compreensão do problema do sistema carcerário brasileiro depende da compreensão do estado de coisas inconstitucional que se vê instalado nele há anos. A ADPF n. 347 vem a discutindo o tema desde 2015 e com a Pandemia em função do Covid-19, a Recomendação n. 62/2020 do CNJ e ADPF 684, vieram para reforçar a necessidade da promoção da igualdade do preso e sua visibilidade social como forma de prover a ele o direito a uma pena realmente aplicada diretamente proporcional àquela prevista em lei e sentença, como forma de proteção de sua vida nestes tempos difíceis de doença generalizada.

Biografia do Autor

Rômulo de Aguiar Araújo, Unicesumar Londrina

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCesumar (2018). Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal e do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais no Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, IDCC, em Londrina, Paraná. Professor de Direito Penal da Unicesumar Londrina, Paraná. Advogado Criminalista.

Douglas Bonaldi Maranhão, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito Penal pela USP - Universidade de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina. Professor convidado de Cursos de Especialização em Direito e Processo Penal. Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Suplente). Membro da Comissão dos Advogados Criminalistas OAB/Londrina. Membro do Conselho da Comunidade de Londrina.

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Publicado

2021-12-02

Como Citar

de Aguiar Araújo, R., & Maranhão, D. B. . (2021). Pena legal x pena real: proteção da vida em tempos de pandemia. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(1), e020. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e020

Edição

v. 6 n. 1 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2021 Rômulo de Aguiar Araújo

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