Souza, J. de P. e Nolasco, L.G. 2020. Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 5, 2 (dez. 2020), e008. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.souza.nolasco.