Souza, J. de P. ., & Nolasco, L. G. . (2020). Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(2), e008. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.souza.nolasco