Farias, G. da S. ., Silva, Y. F. T. da ., & Aguiar, D. M. de . (2020). Violação ao princípio do mínimo existencial ecológico na inexistência de plano nacional de resíduos sólidos. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 169-187. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.farias.silva.aguiar