Farias, G. da S. ., Silva, Y. F. T. da . e Aguiar, D. M. de . (2020) “Violação ao princípio do mínimo existencial ecológico na inexistência de plano nacional de resíduos sólidos”, Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 5(1), p. 169-187. doi: 10.48159/revistadoidcc.v5n1.farias.silva.aguiar.