Souza, J. de P. . e Nolasco, L. G. . (2020) “Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito”, Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 5(2), p. e008. doi: 10.48159/revistadoidcc.v5n2.souza.nolasco.