Teixeira , A.B. e Bitencourt, C.M. 2023. O desmanche do controle social no Estado pós-democrático: uma análise do decreto nº 9806. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 6, 2 (jan. 2023), e035. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e035.