Farias, G. da S. , Silva, Y.F.T. da . e Aguiar, D.M. de . 2020. Violação ao princípio do mínimo existencial ecológico na inexistência de plano nacional de resíduos sólidos. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 5, 1 (set. 2020), 169-187. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.farias.silva.aguiar.