DE AGUIAR ARAÚJO, R.; MARANHÃO, D. B. . Pena legal x pena real: proteção da vida em tempos de pandemia. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, [S. l.], v. 6, n. 1, p. e020, 2021. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v6n1.e020. Disponível em: https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/e020. Acesso em: 4 dez. 2024.