FARIAS, G. da S. .; SILVA, Y. F. T. da .; AGUIAR, D. M. de . Violação ao princípio do mínimo existencial ecológico na inexistência de plano nacional de resíduos sólidos. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 169-187, 2020. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v5n1.farias.silva.aguiar. Disponível em: https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/72. Acesso em: 23 nov. 2024.