[1]
L. F. . Sgarbossa e G. . Iensue, “A Produção Jurídica No Estado Contemporâneo: Os Deslocamentos Da Competência Normativa Estatal Nos Séculos XX e XXI”, Rev. Inst. Dir. Const. Cid., vol. 3, nº 1, p. 44-61, ago. 2020.