Farias, Guilherme da Silva, Ygor Felipe Távora da Silva, e Denison Melo de Aguiar. “Violação Ao princípio Do mínimo Existencial ecológico Na Inexistência De Plano Nacional De resíduos sólidos”. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 5, no. 1 (setembro 1, 2020): 169-187. Acessado novembro 27, 2024. https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/72.