Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista
<p class="x_MsoNormal">A Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania nasceu comprometida com a elevada qualidade que toda produção científica deve ter. Ela se insere no campo do Direito Constitucional brasileiro, em uma perspectiva interdisciplinar e de interrelação científica, contemplando pesquisas realizadas nos mais diversos campos do Direito.</p> <p class="x_MsoNormal">Aqui se faz a defesa de um Direito prospectivo e com os olhos plantados nos horizontes do futuro. Neste desafio, volta-se para os avanços jurídicos e sociais experimentados nas últimas tres décadas, especialmente sob a inspiração da Constituição cidadã.</p> <p class="x_MsoNormal">A Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania dedicará espaço para publicação de artigos científicos de professores do Brasil e do exterior, que tenham título de Doutor na área.</p> <p>O Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, concebido no segundo semestre de 1988 e fundado em 5 de janeiro de 2005, é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. De caráter científico, educacional e cultural, preocupa-se com a construção de um Direito Constitucional democrático, humanista e desenvolvido na perspectiva da concretização da cidadania.</p> <p>A promoção e viabilização de publicações de estudos e pesquisas é um dos principais objetivos do IDCC. Neste sentido, a Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania foi criada como instrumento de divulgação de trabalhos acadêmicos ligados ao Direito Constitucional e à Cidadania.</p> <p>A revista é publicada em Acesso Aberto, não cobra APCs (Taxa de processamento de artigo) e utiliza a modalidade de licenciamento Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Saiba mais em Diretrizes para autores.</p> <p>e-ISSN: 2596-0075 | p-ISSN: 1808-9143</p> <p>Indexadores e diretórios:</p> <h4><img src="http://revistadoidcc.com.br/public/site/images/slgodoy/indexadores.png" alt="indexadores" width="639" height="120" /></h4>Instituto de Direito Constitucional e Cidadaniapt-BRRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania1808-9143<p> </p> <p>Você tem o direito de:</p> <p>Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato</p> <p>Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.</p> <p>O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.</p> <p>De acordo com os termos seguintes:</p> <p>Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.</p> <p>Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.</p> <p> </p>O desenvolvimento sustentável e a sua revisão
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/195
<p>O presente estudo objetivou demonstrar a dicotomia existente entre o desenvolvimento econômico da sociedade de risco e a involução no trato ambiental, resultando um enorme prejuízo para os bens ambientais, o que prejudica diretamente a própria sociedade, que de forma reflexa não se atenta para a compulsoriedade da defesa do meio ambiente. É preciso revisitar os princípios que regem o Direito ambiental, principalmente o desenvolvimento sustentável, com base na teoria dos princípios e a sua aplicação dentro da vertente ambiental, além de se discutir sobre o enquadramento das normas de segundo grau e a inclusão do desenvolvimento sustentável dentro desta categoria. Concluiu-se que tal instituto deve ser visto como uma metanorma, capaz de se qualificar como norma sobre aplicação de outras, relevando à sadia qualidade de vida como um direito fundamental, a fim de se garantir um piso vital mínimo. Para este estudo foi utilizada a pesquisa descritivo-qualitativa, valendo-se de levantamento bibliográfico.</p>Magno Federici GomesCarlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
Copyright (c) 2024 Magno Federici Gomes, Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
2024-03-312024-03-3182e085e08510.48159/revistadoidcc.v8n2.e085Usina Hidrelétrica de Belo Monte
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/196
<p>A instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi responsável por uma crise socioambiental sem precedentes e os efeitos negativos engendrados a partir de sua construção se estendem até hoje. Com base nessa percepção, coloca-se o problema central deste estudo, qual seja, em que medida o Estado brasileiro, na instalação da usina de Belo Monte, violou os direitos humanos das comunidades tradicionais, direitos ambientais e de gênero, com ênfase no Direito Internacional. A pesquisa, redigida na forma de ensaio, a partir de revisão bibliográfica preliminar, conclui que o direito internacional foi violado em diversos pontos, para além das violações à legislação brasileira e à Constituição Federal.</p>Clóvis Eduardo Malinverse da SilveiraMateus Vinícius KaiserSabrina Cadó
Copyright (c) 2024 Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
2024-03-312024-03-3182e086e08610.48159/revistadoidcc.v8n2.e086Georreferenciamento de propriedades rurais
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/197
<p>Este estudo visa analisar o impacto do georreferenciamento de propriedades rurais no âmbito do Direito Agrário brasileiro, destacando suas implicações na regularização fundiária, segurança jurídica, resolução de conflitos e controle ambiental. A metodologia empregada neste estudo é baseada em uma revisão bibliográfica sistemática. A revisão abrangeu o período recente, com ênfase nos últimos cinco anos, a fim de incorporar as tendências mais atuais no campo. A análise dos materiais revisados foi realizada de maneira crítica, destacando os principais temas relacionados ao uso do georreferenciamento no contexto do Direito Agrário. A pesquisa ressalta a importância do georreferenciamento como instrumento para o controle ambiental, apontando para avanços significativos na identificação de áreas de preservação e práticas sustentáveis. Assim, conclui pela relevância do georreferenciamento na regularização fundiária, segurança jurídica e controle ambiental, aponta para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre desafios práticos e estratégias para a implementação efetiva do georreferenciamento no contexto agrário.</p>Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão MinnicelliRenata Queiroz
Copyright (c) 2024 Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
2024-03-312024-03-3182e087e08710.48159/revistadoidcc.v8n2.e087Os desafios do direito do consumidor frente ao capitalismo de vigilância
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/198
<p>O presente trabalho busca refletir quais as consequências às pessoas, bem como as mudanças e problemáticas às relações consumeristas trazidas pelo chamado capitalismo de vigilância. Tal estruturação capitalista, consubstancia em uma lógica em que o indivíduo é, ao mesmo tempo, consumidor e mercadoria. Nessa condição, as big techs apresentam-se com o poder de manipular a experiência e o comportamento humano no ciberespaço, influenciando suas ações, atacando frontalmente o direito à liberdade de escolha, realizando campanhas publicitárias abusivas, utilizando dados pessoais sem o devido consentimento. O problema que se apresenta é se e como tais mudanças impactam nas relações de consumo, em especial, tendo como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. O trabalho se vale de do método hipotético-dedutivo, se utilizando de pesquisa bibliográfica, nacional e internacional, e jurisprudencial.</p>Gustavo Corulli RichaJessica Fachin
Copyright (c) 2024 Gustavo Corulli Richa, Jessica Fachin
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
2024-03-312024-03-3182e088e08810.48159/revistadoidcc.v8n2.e088Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19
https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/199
<p>O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos de abandono nas instituições de longa permanência. Sendo que, a necessidade de isolamento social foi um dos motivos para estes aumentos. De outro lado, a situação de vulnerabilidade do idoso, não representou necessariamente uma maior proteção aos seus direitos, especialmente os direitos da personalidade da pessoa idosa, ligados à cidadania, à integridade psíquica e à igualdade. Destarte, o que se espera com a pesquisa será responder a seguinte problematização: Como proteger os direitos da personalidade dos idosos em uma situação emergencial de saúde pública? Para subsidiar a presente pesquisa, utilizará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica. Assim, pretendeu-se investigar os principais impactos nos direitos da personalidade dos idosos durante a pandemia da Covid-19 e como protegê-los, levando em conta sua especial vulnerabilidade.</p>Dirceu Pereira SiqueiraCaroline Akemi Tatibana
Copyright (c) 2024 Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
2024-04-232024-04-2382e089e08910.48159/revistadoidcc.v8n2.e089