O novo direito constitucional de proteção ao consumidor

políticas públicas e Judiciário

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional, Curitiba, PR, Brasil
  • Maria Fernanda A. S. H. Teixeira Centro Universitário Internacional, Curitiba, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.pagliarini.teixeira

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Direito Fundamental, Proteção do consumidor, Políticas Públicas

Resumo

O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor. O texto discorre, previamente, sobre os aspectos gerais do novo Direito Constitucional, também denominado neoconstitucionalismo, e sua perspectiva no auxílio do desenvolvimento do sistema normativo para então versar, na sequência, sobre a consolidação constitucional e a judicialização da política no tocante à normatividade estatal e o posicionamento do Poder Judiciário frente ao resguardo da proteção do consumidor como um direito fundamental. Ao final, é possível verificar que a atuação jurisdicional para a efetivação de políticas públicas voltada à proteção do consumidor deve ocorrer sempre que houver violação à norma, a fim de que os consumidores possam ser socorridos pelo Poder Judiciário para o resguardo dos seus direitos e não fiquem marginalizados. Trata-se este estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia qualitativa.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional, Curitiba, PR, Brasil

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).

Maria Fernanda A. S. H. Teixeira, Centro Universitário Internacional, Curitiba, PR, Brasil

Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Pagliarini, A. C. ., & Teixeira, M. F. A. S. H. (2020). O novo direito constitucional de proteção ao consumidor: políticas públicas e Judiciário. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(2), e010. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.pagliarini.teixeira