Globalização econômica
interfaces para a efetivação do direito social do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.silverio.samparKeywords:
International market, Flexibility of rights, Labor law, Public policy, ConstitutionAbstract
It is imperative to recognize that economic globalization, enhanced since the 1980s, has reconfigured the traditional attributions of the nation-state, promoting asymmetric interconnections between countries with regard to the flow of goods, services, transport and technologies. Based on this phenomenon, this article intends to outline this scenario of the internationalization of the economy, establishing as a focus the paradigm shift that occurred in the labor market, considering that States are under international pressure to make rights more flexible and obtain, in return, the offer benefits for consequent participation in the economy game. Amid this game, there are social rights, recognized in the constitutional text. Thus, using the deductive and historical method, based on the national and foreign bibliographic review applicable to the theme, the text concludes the need for the adoption of public policies for the formation and development of individuals' capacities as a mechanism to reduce inequalities, as well as calling attention to precarious working conditions due to the irreversible phenomenon of globalization.
References
ANAMATRA. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Nota técnica - nove meses de vigência da reforma trabalhista. 2018. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/>. Acesso em: 05 nov. 2020.
ANDRADE, José Sérgio. De 106 artigos alterados, 69 favorecem empregadores, afirma juiz do trabalho de Florianópolis sobre Reforma Trabalhista. Disponível em: <http://www.sintrafesc.org.br/de-106-artigos-alterados-69-favorecem-empregado res-afirma-juiz-do-trabalho-de-florianopolis-sobre-reforma-trabalhista/>. Acesso em: 16/11/2020.
BOURDIEU, Pierre. A precariedade está hoje por toda a parte. In: BOURDIEU. Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. p. 124-125.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da Administração Pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional na encruzilhada do milênio. De uma disciplina dirigente a uma disciplina dirigida. In: Constitución y Constitucionalismo Hoy. Caracas: Fundación Manuel García-Pelayo, 2000, p. 217-22.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
CASSAR, Vólia Bomfim. Reforma trabalhista: comentários ao substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. Revista eletrônica OAB RJ. Edição especial – reforma trabalhista. 2016.
FARIA, José Eduardo. Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira. Revista Direito GV, São Paulo 5(2), p. 297-324, jul-dez 2009.
FARIA, José Eduardo. Reforma constitucional em período de globalização econômica. Revista da Universidade de São Paulo. 1995. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67297/69907>. Acesso em: 01 set. 2020.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. Série GVlaw. São Paulo: Saraiva, 2010.
HABERMAS, Jürgen. O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização. O passado e o futuro da soberania e da cidadania. São Paulo, Novos Estudos Cebrap, n. 43, nov. 1995.
LIMA, Abili Lázaro Castro de. A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Ano 3, n. 11, jan/mar. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
MELO, Geraldo Magela. A vedação ao retrocesso e o Direito do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, jul./dez. 2010.
NAÇÕES UNIDAS - Organização Internacional do Trabalho. Trabalho forçado. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 20/12/2020.
SALAMA, P. & VALIER, J. Pobrezas e desigualdades no terceiro mundo. São Paulo: Nobel, 1997.
SEN, Amartya. How to Judge Globalism. The american prospect: special supplement. Disponível em: <https://prospect.org/article/how-judge-globalism>. Acesso em: 20/12/2020.
SEN, Amartya. Trabajo y derechos. Revista Internacional del Trabajo, vol. 119, nº 2, 2000.
STREECK, Wolfgang. As crises do capitalismo democrático. Título original: The crises of democratic capitalism. Trad. Alexandre Morales. Novos Estudos, 92, 2012.
STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Lisboa: Actual, 2013.
TOURAINE, Alain. O que é a democracia? Petrópolis: Vozes, 1995.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Amanda Lorena Ferreira Silverio, Rene Sampar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.