Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros

Autores

  • Mário Lúcio Quintão Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.soares

Palavras-chave:

Desastre ecológico na cidade de Mariana, Direitos humanos, Responsabilidade da poluidora

Resumo

Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a devastação de localidades, a destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, a mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre, a perda e na fragmentação de habitats, a interrupção da pesca por tempo indeterminado, a interrupção do turismo, a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada, a interrupção do abastecimento de água e a dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas. O presente texto apresenta a problemática acima descrita, contextualizando-a segundo o Direito brasileiro e também de acordo com o Direito Internacional Público. Aqui é denunciada a ineficiência dos Executivos da União e de Minas Gerais, os Judiciários da União e de Minas Gerais, e os Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais.

Biografia do Autor

Mário Lúcio Quintão Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia e TGDP nos cursos de Doutorado, Mestrado e Bacharelado da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG. Membro do Colegiado de Coordenação Didática da Pós-Graduação em Direito da PUC/MG. Presidente do Centro de Estudos de Direito Público. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG.

Referências

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Tradução de Jesús Alborés Rey. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, 2002:22.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Ambiental Português: tentativa de compreensão dos 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português. In: A responsabilidade civil por dano ambiental e o caso Samarco: desafios à luz do paradigma da sociedade de risco e da complexidade ambiental. LEITE, José Rubens Morato; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, v. 1:1.

FRANCISCO (Papa). Laudato si´ –Louvado sejas: Sobre o cuidado da Casa Comum. São Paulo: Paulus/Loyola, 2015.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole – O que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro: Editora Record, 2007.

MACHADO, Jónatas, E. M. Direito internacional do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público. Cascais: Principia, 2002.

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho& DIMOULIS, Dimitri (Coord.). Direito constitucional internacional dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

PELLET, Alain; et alii. Droit international public. 8. ed. Paris: LGDJ, 2009.

PFERSMANN, Otto. Positivismo Jurídico e justiça constitucional no século XXI. Tradução e Coordenação: Alexandre Coutinho Pagliarini. Prefácio: Jorge Miranda. Apresentação: Francisco Rezek. São Paulo: Saraiva/IDP, 2014.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. São Paulo: Atlas, 2014.

Downloads

Publicado

2020-08-18

Como Citar

Soares, M. L. Q. . (2020). Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 64-78. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.soares

Edição

v. 3 n. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2018 Mário Lúcio Quintão Soares

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.