Os limites na aplicação do direito pelo Supremo Tribunal Federal
uma análise sobre a judicialização da saúde
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e024Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Judicialização, Saúde, ConstituiçãoResumo
As mudanças sofridas pela Constituição e sua realização desde o Pós-Segunda Guerra Mundial se refletem também no exercício das principais funções do Estado como é o caso do Poder Judiciário. A sua ascensão nos últimos tempos desperta atenção e a necessidade de analisar o seu impacto na realização constitucional a partir da curiosidade sobre os seus limites. Utilizando-se da judicialização da saúde, esse artigo tem como objetivo dar respostas para a relação entre o dever de concretização da Constituição e os limites existentes à atuação do Supremo Tribunal Federal a partir de uma análise teórica e jurisprudencial sobre o tema.
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