Para além dos direitos humanos
pode o controle jurisdicional de convencionalidade servir como um instrumento de proteção aos direitos da personalidade?
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.moraes.silvaPalavras-chave:
Convencionalidade, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, Internacionalização do DireitoResumo
Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção aos Direitos da Personalidade. É cógnito que os Direitos Humanos são alvo da salvaguarda pelo controle que compatibiliza normas internas com os tratados internacionais que versam sobre esses direitos, mas há a necessidade de observar se a referida conjuntura também se estende aos direitos de natureza personalíssima, tendo em conta a relevância que tais direitos possuem e a necessidade, que deles emerge, de discussões científicas sobre o tema. Dessa forma, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e mediante a utilização do método de procedimento bibliográfico e observacional, é possível compreender primeiramente que, a proteção destinada aos Direitos Humanos por intermédio do controle de convencionalidade, também pode alcançar alguns Direitos da Personalidade e em segundo lugar, qual o arcabouço argumentativo para tanto.
Referências
BAZÁN, Victor. O Controle de Convencionalidade e a Necessidade de Intensificar um Adequado Diálogo Jurisprudencial. Revista de Direito Público, Brasília-DF, v.8, n.41, set./out. 2011. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1953. Acesso em: 14 nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 30 nov. 2020.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
CIDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil. Exceções, Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/casos_sentencias.cfm. Acesso em: 16 nov. 2020.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos da Personalidade. São Paulo: Quorum, 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FACHIN, Zulmar Antonio; ALÉCIO, Débora. A influência das normas de direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, v.1, n.1, p.1-19, jan./jun., 2018. Disponível em: http://revistareconto.com.br/index.php/Reconto/article/view/63. Acesso em: 02 dez. 2020.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os Direitos da Personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do Direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313. Acesso em: 01 dez. 2020.
GUERRA, Sidney. Controle de convencionalidade. Revista Jurídica - UNICURITIBA, v.1, n.46, p.1-21, jul. 2017. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1994. Acesso em: 17 nov. 2020.
HOFFMAM, Fernando; SIQUEIRA, Fernanda Lemes. O controle de convencionalidade sob a perspectiva do Direito Processual Cosntitucional. Revista Direitos Humanos e Democracia, v.8, n.15, p.24-40, ago. 2020. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7658. Acesso em: 16 nov. 2020.
IANNI, Octavio. A era do globalismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
JABUR, Gilberto Haddad. Os Direitos da Personalidade no Código Civil brasileiro. Revista Jurídica – UNICURITIBA, v.1, n.58, p. 434 - 488, jan./mar., 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3844. Acesso em: 08 dez. 2020.
JUBILUT, Liliana Lyra. A proteção internacional do ser humano e as transformações no Direito Internacional. In: VEÇOSO, Fabia Fernandes Carvalho (Coord). Direito Internacional em contexto. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; GOLÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira. Das fronteiras à interlocução entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos: elementos para a construção da subjetividade. Revista Jurídica Cesumar, Maringá – Paraná, v.12, n.1, p.175-203, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2354. Acesso em: 03 dez. 2020.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; VIEIRA, Gustavo Oliveira. Sobre a internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos. Ou: para onde caminha a humanidade.... Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, v.6, n.11, p.109-132, dez.2011. Disponível em: http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/620. Acesso em: 22 out. 2020.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil: teoria geral de direito civil. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PINHO, Rodrigo Cesar Rabello. Direito Constitucional: teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria dos direitos humanos na ordem internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
RIBEIRO, Daniela Menengoti; ROMANCINI, Malu. Sistema interamericano de direitos humanos: a efetivação dos direito da personalidade pela internconstitucionalidade. 1. ed. Maringá: Vivens, 2015.
RIBEIRO, Daniela Menengoti; ROQUE, Gabriel Antonio. A efetividade do direito à liberdade de expressão pelo controle de convencionalidade: a (des)criminalização do desacato no brasil e os impactos no direito da personalidade. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v.25, n.10, p.221-249, abr. 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5630. Acesso em: 14 nov. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Direitos da personalidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MALUF, A. C. R. F. D. Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J. A. Chinellato. 1. ed. Barueri: Manole, 2019.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
