Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.souza.nolascoPalavras-chave:
Justiça Ambiental, Participação Popular, Declaração do Rio (92)Resumo
Na perspectiva de efetividade dos direitos ambientais consagrados pela Constituição Federal de 1988, que se propôs o nascedouro do Estado Democrático de Direito de natureza sócio-econômico-ambiental, com o dever de criar políticas públicas visando a melhoria qualitativa de sua população. Pari passu à degradação ambiental, a má distribuição dos recursos naturais e a injustiça social, originou-se a “Justiça Ambiental” advinda dos movimentos sociais a partir da década de 1980, trazendo à Constituição Federal e sua normatividade, uma perspectiva procedimental. Através do método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, a pesquisa objetivou entender os institutos de participação popular, mormente, a participação popular dos grupos vulneráveis aos impactos ambientais, para garantir a eficácia da Justiça Ambiental no Brasil, cabendo ao Poder Público (Estado) adotar ações e metas, juntamente com a sociedade civil, que cumpram com os objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento, no viés econômico-social-ambiental.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALIER, Joan Martínez. O ecologismo dos pobres. São Paulo: Contexto, 2009.
ANTUNES, Luís Filipe Colaço. Direito público do ambiente. Lisboa: Almedina, 2008, p. 90. Na doutrina brasileira, v. BIM, Eduardo Fortunato. Audiências públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, especialmente tratando das audiências públicas ambientais nas p. 179-205.
AYALA, Patryck de Araújo. Devido processo ambiental e o direito fundamental ao ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, especialmente p. 325.
BAGGIO, Roberta Caminero. Justiça Ambiental entre redistribuição e reconhecimento: a necessária democratização da proteção da natureza. 2008. 259 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis-SC, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988, 7º e 8º Vol. São Paulo: Saraiva, 1988.
BIM, Eduardo Fortunato. Audiências Públicas. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento Sustentável: dimensões e desafios. Campinas, SP: Papirus, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes. “O direito ao ambiente como direito subjetivo”. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
EBBESSON, Jonas. “Public participation”. In: BODANSKY, Daniel; BRUNNÉE, Jutta; HEY.
ENGELMANN, W; BERGER FILHO, A.G. As nanotecnologias e o direito ambiental: a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios, “RDA”, 59, 2010.
FERREIRA, C.W.D. A responsabilidade prospectiva como princípio implícito na ordem constitucional brasileira. Revista Direito e Liberdade, ESMARN, 2011, 13, 2, 45-70, jul/dez.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12ª.ed.rev., atual.ampl.- São Paulo: Saraiva, 2011.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribución o reconocimiento? Madrid: Paidéa/Morata, 2006.
HERCULANO, Selene. Lá como cá: conflito, injustiça e racismo ambiental. In: Seminário Cearense contra o racismo ambiental, Fortaleza, 1, 2006.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1998, p. 287.
HUFEN, Friedhelm. Staatsrecht II: Grundrechte. 4.ed. Munique: C.H.Beck, 2014, p. 58.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Trad. de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2009.
LOUREIRO, J.C. Adeus ao Estado Social? A Segurança Social entre o Crocodilo da Economia e a Medusa da Ideologia dos “Direitos Adquiridos”. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 207.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência e glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Impacto ambiental: aspectos da legislação brasileira. 2.ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, 81.
MOLINARO, Carlos Alberto. Direito Ambiental: proibição de retrocesso. Porto Alegre: livraria do advogado, 2007.
MORENO, N.de A. A Face Jurídico-Constitucional da Responsabilidade Intergeracional. Série D-9. Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Estudos Doutoramento e Mestrado. Concepção Gráfica Jorge Ribeiro, Abril, 2015. ISBN 978-989-8787-17-0.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Piaget, [1997], p. 9.
PONTES DE MIRANDA. Introdução à política científica. Rio de Janeiro, Garnier, 1924.
RAWLS, J. Political Liberalism. New York: Columbia University Press, 1993.
SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em matéria ambiental. Revista Novos Estudos Jurídicos. Vol. 23 n. 2. 2018. Disponível em: www.univali.br/periódicos. Acesso em out/2020.
SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Existencial (ecológico): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 18-19.
SCHLOSBERG, David. Defining environmental justice: theories, movements and nature. New York: Oxford University Press, 2009.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. de Laura Teixeira Motta. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Textos Clássicos sobre o Direito e os povos indígenas. Curitiba. Juruá, 1992.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad. de Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 1997.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos Sistemas de Proteção Internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Janderson de Paula Souza, Loreci Gottschalk Nolasco
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
