A neutralidade de rede e sua relevância como princípio estruturante da Internet

Autores

  • Alejandro Knaesel Arrabal Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil
  • Fernanda Koller Borba Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e091

Palavras-chave:

liberdades civis, Internet, Neutralidade de Rede, comutação de pacotes

Resumo

Este artigo analisa a caracterização da Neutralidade de Rede como um dos princípios estruturantes da Internet, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 12.965/2014. Realizado por meio de revisão bibliográfica e exame da legislação nacional sobre o tema, o texto reúne três unidades. A primeira aborda os fatores históricos que contribuíram para o desenvolvimento da rede mundial de computadores. A segunda trata especialmente da constituição e regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil. Na última unidade são elencados os fatores que norteiam o debate a respeito do reconhecimento da Neutralidade de Rede como princípio estruturante da Internet. O artigo aponta para a importância do princípio da Neutralidade de Rede no sentido de garantir as condições estruturais necessárias ao pleno exercício das liberdades de expressão, de comunicação e econômica.

Biografia do Autor

Alejandro Knaesel Arrabal, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Docente dos Programas de Mestrado em Direito (PPGD) e Administração (PPGAd) da FURB. Líder do grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Vice-líder do Grupo de Pesquisa SINJUS - Sociedade, Instituições e Justiça (CNPq-FURB). Membro do grupo de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB). Membro da AGIT – Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Regional de Blumenau – FURB.

Fernanda Koller Borba, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Cursando Programa de Desenvolvimento de Liderança. Líder da Equipe do Contencioso Cível Passivo do Setor de Cooperativas do Oliveira e Antunes Advogados Associados.

 

Referências

ARAUJO, Adriana Baker Goveia; WESTINEBAID, Ana Augusta R. Uma análise jurídica sobre o Marco Civil da Internet. Colloquium Socialis, Presidente Prudente, v. 1, n. especial, p. 655-661, jan/abr 2017. Disponível em: http://www.unoeste.br/site/enepe/2016/suplementos/area/Socialis/Direito/UMA ANÁLISE JURIDICA SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET.pdf. Acesso em: 16 set. 2022.

ARNAUDO, Daniel. O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital brasileira; Instituto Igarapé, n. 25, abr. 2017. Disponível em: https://igarape.org.br/marcocivil/assets/downloads/igarape_o-brasil-e-o-marco-civil-da-internet.pdf Acesso em: 16 set. 2022.

BARBOSA, Marcelo Mendes. Neutralidade de Rede: sistematização da produção acadêmica e seu reflexo na discussão política sobre o Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Universidade de Brasília (UNB), Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19292 Acesso em: 16 set. 2022.

BRASIL. Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 16 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 16 set. 2022.

CARDOSO JUNIOR, Amadeu. A dimensão geográfica da Internet no Brasil e no Mundo. 2008. 246 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.8.2009.tde-24112009-144158 Acesso em: 16 set. 2022.

CARVALHO, Marcelo Sávio Revoredo Menezes. A trajetória da internet no Brasil: do surgimento das redes de computadores à instituição dos mecanismos de governança. 2006. 259 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia de Sistemas e Computação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://www.cos.ufrj.br/uploadfile/1430748034.pdf Acesso em: 16 set. 2022.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 4. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2007.

CGI. Princípios para a governança e uso da Internet. 2009. Disponível em: https://principios.cgi.br Acesso em: 16 set. 2022.

CHEVALIER, Henri Georges. Neutralidade de rede: uma análise comparativa entre Portugal e Brasil. Dissertação (Mestrado) – Programa de Mestrado em Ciências da Comunicação. Universidade do Minho. 2018. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/55893 Acesso em: 16 set. 2022.

CRUZ, Francisco Carvalho de Brito. Direito democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Mestrado na área de concentração de Filosofia e Teoria Geral do Direito, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-08042016-154010 Acesso em: 16 set. 2022.

ENOMOTO, Livia Yuri de Queiroz. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.doi.org/10.11606/D.8.2017.tde-24052017-084708 Acesso em: 16 set. 2022.

KESTELMAN, Hélio Nahmen. Contexto histórico do processo de institucionalização das telecomunicações no Brasil. 2002. 248 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Projeto de Mestrado Executivo, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3973 Acesso em: 16 set. 2022.

LEANDRIN, Fernando H. A. O direito de acesso à Internet. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos, Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo. 2018. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21937 Acesso em: 16 set. 2022.

LINS, Bernardo Felipe Estellita. A evolução da internet: uma perspectiva histórica. Cadernos ASLEGIS, Brasília, n. 48. p. 11-45. 2013. Disponível em: https://www.aslegis.org.br/files/cadernos/2013/caderno-48/2-INTRODUCAO.pdf Acesso em: 16 set. 2022.

LUNARDI, Guilherme Lerch; DOLCI, Décio Bittencourt; WENDLAND, Jonatas. Internet Móvel nas Organizações: Fatores de Adoção e Impactos sobre o Desempenho. Revista de Administração Contemporânea. v. 17, n. 6, p. 679-703, nov./dez. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1415-65552013000600004 Acesso em: 16 set. 2022.

PENA, André Garcia, ABDALLA JUNIOR, Humberto, PEREIRA FILHO, José Leite. A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 4, n. 1, p; 237-302, jan. 2012. Disponível em: https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21580 Acesso em: 16 set. 2022.

RAMOS, Pedro Henrique Soares. Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil. Dissertação (Mestreado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/13673 Acesso em: 16 set. 2022.

ROSA, Antônio Machuco. As origens históricas da internet: uma comparação com a origem dos meios clássicos de comunicação ponto a ponto. Estudos em Comunicação, n. 11, p. 89-116, maio 2012. Disponível em: www.ec.ubi.pt/ec/11/pdf/EC11-2012Mai-05.pdf Acesso em: 16 set. 2022.

SOLAGNA, Fabricio. A formulação da agenda e o ativismo em torno do Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/117545 Acesso em: 16 set. 2022.

VINHAS, Otávio Iost. A criação da neutralidade da rede como princípio à liberdade de expressão. 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, 2015. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/3-19.pdf Acesso em: 16 set. 2022.

Downloads

Publicado

2024-05-08

Como Citar

Arrabal, A. K. ., & Borba, F. K. . (2024). A neutralidade de rede e sua relevância como princípio estruturante da Internet. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e091. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e091

Edição

v. 8 n. 2 (2023): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2024 Alejandro Knaesel Arrabal, Fernanda Koller Borba

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.