Manual de boas práticas

Composição do Conselho Editorial

A Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania possui um Conselho Editorial composto por membros altamente qualificados e reconhecidos em sua área de atuação. A estrutura editorial do periódico consiste, principalmente, na atuação do Editor-chefe, auxiliados pelo Conselho Editorial, constituído por membros nacionais estrangeiros. Estes são apresentados por meio de seus nomes completos e indicação de afiliação institucional.  

Funções atribuídas a editores e avaliadores 

Os artigos submetidos passam por uma avaliação inicial, realizada pela equipe editorial. Nessa etapa, são verificados os aspectos de adequação ao foco e escopo do periódico, assim como aqueles relacionados à parte formal da apresentação do conteúdo (formatação textual, normas de apresentação de referências bibliográficas, preenchimento de metadados, entre outros).

Havendo inadequação dos elementos citados, a Revista do IDCC pode recusar a submissão, não enviando o texto para avaliação por pares. A equipe editorial também pode solicitar uma reformulação a fim de possibilitar outras etapas de avaliação.

Considerando-se a adequação do artigo submetido, este é encaminhado à avaliação por pares. Pelo menos dois pareceristas analisam o texto, realizando a avaliação de seu conteúdo a partir do formulário abaixo apresentado. Os pareceristas podem recomendar a publicação (com ou sem reformulações) ou a rejeição do texto.

A fim de diversificar o conselho consultivo, ao menos 50% dos pareceristas ad hoc são externos ao Estado do Paraná.

A decisão final para a publicação ou não do texto, porém, cabe ao editor designado responsável pela submissão.

Publicações inéditas

Toda submissão enviada para avaliação deve ser original e inédita. Dessa forma, os artigos não podem ter sido submetidos para avaliação simultânea por outra revista.

Textos com origem em publicações existentes

Em se tratando de artigos originais, a revista exige conteúdo inédito, ou seja, não pode ter sido publicado previamente em qualquer meio de divulgação científica, exceto repositórios de preprints e repositórios institucionais. Dessa forma, textos já divulgados em revistas e anais de eventos serão rejeitados, não sendo encaminhados para avaliação por pares.

Caso o artigo submetido seja relacionado a uma pesquisa com conteúdo previamente divulgado nos moldes referenciados, é necessário que seu conteúdo seja evidente e considerável expansão da versão inicial, garantindo-se o caráter de inédito.

Autoplágio/Publicação redundante

A repetição da maior parte do conteúdo (dois terços) configura publicação redundante, também conhecida como autoplágio. Esse aspecto é analisado pela Comissão Editorial, que decide sobre o encaminhamento apropriado. Confirmando-se essa infração ética, a submissão é rejeitada. 

Conflito de interesses

O conflito de interesses pode ser de origem comercial, pessoal, política, acadêmica ou financeira e ocorre quando autores, revisores ou editores possuem interesses que podem influenciar na elaboração ou avaliação de manuscritos. Ao enviar um manuscrito para avaliação, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos desse tipo. Caso haja, ainda que potencialmente, conflito de interesse, o(s) autor(es) deve(m) informá-lo em documento próprio assinado e anexado à plataforma de submissão.

Os autores devem identificar no manuscrito todo o apoio financeiro obtido para a execução do trabalho e outras conexões pessoais referentes à realização do mesmo. Também o revisor deve informar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influenciar a análise do manuscrito. Nesse caso, o parecerista deve declarar-se não qualificado para revisá-lo.

Participação e contribuição à pesquisa

Segundo recomendações do ICMJE (International Committee of Medical Journal Editors), nem todo envolvimento na pesquisa configura autoria no caso de uma publicação relacionada. Assim, alguns tipos de participação podem ser reconhecidos no campo de agradecimentos do texto: supervisão geral de um grupo de pesquisa ou suporte administrativo; assistência na redação e revisão textual do artigo; assessoria científica, entre outros. Recomenda-se a leitura dessa página, no próprio site da ICMJE, caso os autores busquem esclarecimentos a respeito do tema.

Outras práticas relacionadas à autoria ferem diretamente a ética em publicações, são reprovadas pela Revista do IDCC e devem ser, sem exceções, evitadas:

• Autoria fantasma: o verdadeiro autor do conteúdo é ocultado da lista de autores, não sendo creditado por qualquer motivo;
• Autor convidado sem participação real: a inclusão de pesquisadores por conveniência, em forma de trocas de favores acadêmicos ou por qualquer outro motivo.