A seletividade penal e a priorização da punição da criminalidade de rua
uma análise sobre crimes corporativos e o Caso Brumadinho
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e093Palavras-chave:
responsabilidade penal, pessoa jurídica, crime coorporativo, Brumadinho/MG, VALE S/AResumo
O presente artigo tem como objetivo efetuar uma análise crítica acerca dos Delitos Corporativos e dos Crimes de Rua, com enfoque na responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil, e um breve estudo do caso de rompimento de uma barragem da empresa VALE S/A na cidade de Brumadinho/MG e sua possibilidade de responsabilização. A VALE S/A, apesar de possuir um sistema de compliance, para possível avaliação de riscos, este se demonstrou frágil e extremamente ineficaz. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar o caso, o Ministério Público mineiro também produziu provas, porém muito tempo se passou e será discutido se de fato houve a responsabilização da mineradora. Como metodologia, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas, legais e documentais.
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