Abstrativização do controle incidental, a eficácia das decisões e a mutação constitucional do art. 52, X da CF

uma resposta às críticas

Autores/as

  • Guilherme Lucas Valério
  • Fábio Fernandes Neves Benfatti Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.valerio.benfatti

Palabras clave:

Controle de constitucionalidade, abstrativização do controle incidental, art. 52, X da CF

Resumen

O trabalho procura responder às críticas sobre a mutação constitucional do artigo 52, X da CF, compreensão que fora pensada por parte da doutrina e encampada pelo STF em sua composição atual. A interpretação do inciso propõe a sistematização das decisões do tribunal e seu consequente respeito independentemente de o processo ser objetivo ou incidental. Apesar disso, não se pode esquecer acerca de alguns institutos existentes no direito pátrio, motivo pelo qual não podem ser desmaterializados. Para tanto, introduzimos o assunto com os conceitos mais importantes para a compreensão do tema de controle de constitucionalidade e a mutação constitucional, seguida do papel dos poderes nesse controle e a exposição de todas críticas relevantes que infirmam a referida posição. Como consequência do objetivo, o artigo propõe uma tentativa de harmonização dessa mutação com o sistema de controle de constitucionalidade existente, bem como a própria constituição, com a valorização do precedente como ferramenta para evolução jurisprudencial.

 

Biografía del autor/a

Guilherme Lucas Valério

Pós-graduado em DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO DO TRABALHO. Advogado.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5819927829625595

Fábio Fernandes Neves Benfatti, Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Advogado e autor de livros.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5196720969148247

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Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Valério, G. L. ., & Benfatti, F. F. N. . (2020). Abstrativização do controle incidental, a eficácia das decisões e a mutação constitucional do art. 52, X da CF: uma resposta às críticas. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 111-127. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.valerio.benfatti