As comunidades indígenas do Brasil e a corte penal internacional
a jurisdição global como fator de implementação de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e018Palavras-chave:
Genocídio Indígena, Tribunal Penal Internacional, Acesso à JustiçaResumo
O presente estudo busca, através do tema proposto, analisar os crimes de genocídio praticados contra os povos originários, destacando-se para tanto os atos perpetrados contra estes desde a entrada em vigor da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio no Brasil até os dias atuais. Assim, tem-se como objetivo destacar a relevância do empenho contra a impunidade dos criminosos responsáveis pela prática do crime de genocídio indígena no contexto jurídico hodierno, ainda que através de uma jurisdição global internacional. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica por intermédio de doutrinas e artigos, bem como estudo descritivo da legislação vigente, de notícias que abordam os povos indígenas e da atuação do Estado-juiz.
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