Os procedimentos relâmpagos nos juizados especiais cíveis
microssistema ilhado?
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.camargo.santosPalavras-chave:
Código de Processo Civil, Devido Processo Legal, Juizados Especiais CíveisResumo
De maneira alegórica, os Juizados Especiais Cíveis podem ser vistos como uma ilha na ordenação jurídica brasileira, por se tratar de lugar com previsões específicas e próprias, cercado por regras processuais gerais estranhas à Lei 9.099/1995, de modo que a tentativa do presente artigo é analisar em que medida deve ser bem vista a adoção suplementar de dispositivos do Código de Processo Civil. Com o objetivo de criar um ambiente de debate sobre os fins precípuos dos Juizados Especiais Cíveis, a base principiológica que lhe dá os contornos e a necessidade de convivência harmônica com o devido processo legal, sem que se perca a sua identidade embrionária, a pesquisa parte do método hipotético-dedutivo para revelar que, tal qual uma ilha, os Juizados Especiais Cíveis podem ser aquele pequeno pedaço de terra que cede ao avanço das águas (regras gerais), um vívido espaço que reclama resistência para ser visto e admirado ou, ainda, um microssistema que pode conviver harmonicamente com os princípios e regras do Código de Processo Civil.
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