A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada

Autores

  • Carlos Renato Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil
  • Vitória Cambuhy Caetano Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Palavras-chave:

Lei nº. 14.151/2021, Gestante, Trabalho remoto, Remuneração

Resumo

Com o advento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), as relações sociais e, consequentemente, trabalhistas, precisaram adaptar-se ao novo normal. O trabalho desenvolvido de maneira remota configurou-se a solução mais viável para a manutenção do emprego e da renda do trabalhador. Contudo, nem todas as profissões podem ser desenvolvidas remotamente. Dentre as leis, decretos e medidas provisórias promulgadas com o intuito de regular a situação laboral em meio à crise emergencial provocada pela COVID-19, a Lei nº. 14.151/2021 mostra-se a mais atual e especial em relação às gestantes. O presente artigo visa analisar a aplicação e problemática desta lei, especialmente no que tange à responsabilidade pela remuneração da gestante impossibilitada de desenvolver seu trabalho remotamente.

Biografia do Autor

Carlos Renato Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR).

Vitória Cambuhy Caetano, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC. Bacharel em Direito pela PUCPR, campus Londrina. Advogada.

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Publicado

2023-01-23

Como Citar

Cunha, C. R., & Caetano, V. C. (2023). A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e041. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Edição

v. 6 n. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

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Copyright (c) 2023 Carlos Renato Cunha, Vitória Cambuhy Caetano

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