A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada

Authors

  • Carlos Renato Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil
  • Vitória Cambuhy Caetano Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Keywords:

Lei nº. 14.151/2021, Gestante, Trabalho remoto, Remuneração

Abstract

With the advent of the Coronavirus (COVID-19) pandemic, social and labor relations had to adapt to the new normal. The work developed remotely was the most viable solution for maintaining the worker’s employment and income. However, not all professions can be developed remotely. Among the laws, decrees and provisional measures enacted with the aim of regulating the labor situation in the midst of the emergency crisis caused by COVID-19, law no. 14.151/2021 is the most recent and special in relation to pregnant women. The present article aims to analyze the application and problems of this law, especially with regard to responsibility for de remuneration of pregnant woman unable to develop their work remotely

Author Biographies

Carlos Renato Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR).

Vitória Cambuhy Caetano, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC. Bacharel em Direito pela PUCPR, campus Londrina. Advogada.

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Published

2023-01-23

How to Cite

Cunha, C. R., & Caetano, V. C. (2023). A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e041. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Issue

Vol. 6 No. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2023 Carlos Renato Cunha, Vitória Cambuhy Caetano

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