Pluralismo jurídico e novos direitos
discutindo a relação entre o ordenamento jurídico estatal e o Direito indígena no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e100Palavras-chave:
Pluralismo jurídico, direito indígena, novos direitos, Direito e Comum, teoria do Direito AmbientalResumo
O presente trabalho discute as dificuldades dos sistemas jurídicos estatais no relacionamento com populações periféricas que pleiteiam direitos Problematiza, a partir da perspectiva do pluralismo jurídico, a possibilidade de garantia de novos direitos por meio do diálogo entre o Estado e os sujeitos coletivos, tais como os povos indígenas. O objetivo do estudo é discutir os principais problemas decorrentes do relacionamento entre o direito estatal e outros ordenamentos jurídicos, questionando como esse problema deve ser equacionado no marco teórico do pluralismo jurídico, entendido em seu viés crítico e emancipatório. O trabalho tem perfil de ensaio, e procura na bibliografia selecionada os argumentos principais a respeito do problema posto, de modo a promover um debate sobre os vínculos entre diferentes formas de juridicidade. Conclui-se que é desejável a abertura do direito do Estado para manifestações jurídicas dos povos tradicionais, no propósito de manutenção de culturas não hegemônicas. Este fenômeno deve ser discutido a partir de um pluralismo jurídico de viés comunitário-participativo e compromisso emancipatório.
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