Legal Pluralism and New (Human) Rights

Discussing the Relationship Between State Legal Systems and Indigenous Law in Brazil

Authors

  • Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil
  • Mateus Vinícius Kaiser Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil
  • Bruna Gregoletto Parizotto Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e100

Keywords:

Legal pluralism, indigenous law, human rights, Law and the Commons, environmental law theory

Abstract

This work discusses the difficulties faced by state legal systems in their interactions with peripheral populations claiming rights. It problematizes, from the perspective of legal pluralism, the possibility of guaranteeing human rights through the dialogue between the State and collective subjects, such as indigenous peoples. The aim of the study is to discuss the main issues arising from the relationship between state law and other legal orders, questioning how this problem should be addressed within the theoretical framework of legal pluralism, understood from a critical and emancipatory perspective. The text is essayistic and seeks in the selected bibliography the main arguments regarding the problem proposed, promoting a debate on the connections between different forms of legality. It concludes that it is desirable for state law to open up to legal expressions of traditional peoples, with the purpose of preserving non-hegemonic cultures. This phenomenon should be discussed from a legal pluralism that emphasizes community participation and an emancipatory commitment.

Author Biographies

Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com estágio na Universidade Lusíada do Porto. Pós-doutorado na Pace University/NY. Mestrado em Direito pela UFSC. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, atuando nos cursos de mestrado e doutorado. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Meu Lattes http://lattes.cnpq.br/0824411824552682. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5210-0316. Email: cemsilveira@ucs.br.

Mateus Vinícius Kaiser, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil

Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Advogado. lattes: http://lattes.cnpq.br/3440964889039047. orcid: https://orcid.org/0009-0002-8815-3978. Email: mvkaiser@ucs.br.

Bruna Gregoletto Parizotto, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil

Bacharelanda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Bolsista de Iniciação Científica PIBIC-Cnpq. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0006529931863712.

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Published

2025-02-16

How to Cite

Silveira, C. E. M. da ., Kaiser, M. V. ., & Parizotto, B. G. . (2025). Legal Pluralism and New (Human) Rights: Discussing the Relationship Between State Legal Systems and Indigenous Law in Brazil. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 9(1), e100. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e100

Issue

Vol. 9 No. 1 (2024): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2024 Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Bruna Gregoletto Parizotto

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