Imigração haitiana no Brasil
uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.razabonijr.leaojrPalavras-chave:
Imigração, Haiti, MINUSTAH, Dignidade da pessoa humana, Declaração Universal de Direitos Humanos, Inclusão socialResumo
O estudo analisa a imigração de haitianos para o Brasil, a qual teve como marco inicial o ano de 2010, após o terremoto que devastou o Haiti, deixando mais de 300 mil mortos e desabrigados. Entrada comum pelo estado do Acre e Amazonas, através de suas fronteiras com o Peru, a imigração haitiana é o mais recente e sem precedente caso de fluxo migratório no Brasil, sendo comparada com a grande imigração italiana e nipônica no período imperial e inicio da República. O estudo analisa também a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH, implantada em 2004, ampliada em 2011, por força da devastação sofrida pelo terremoto, o qual tem como principal objetivo a promoção de eleições livres, a estabilização do país, a pacificação e o desarmamento de grupos rebeldes e guerrilheiros, o fornecimento de alimentos e desenvolvimento institucional e econômico. Tratase de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotéticodedutivo, sendo que preliminarmente é possível perceber que a intervenção por meio de leis imigratórias e políticas publicas se faz necessária, em vista de que nos encontramos estabelecido em um cenário de crise nacional, a fim de resguardar o direito à vida digna dos imigrantes haitianos.
Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 16.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015
BENTO XVI, Papa. Exortação Apostólica Verbum Domini. São Paulo: Paulinas, 2010.
BIZZOTO, Alexandre. Valores e princípios constitucionais: exegese no sistema penal sob a égide do Estado Democrático de Direito. Goiânia: AB, 2003.
CASTOR, Suzy. A transição haitiana: entre os perigos e a esperança. Encarte CLACSO. Cadernos da América Latina No. 5. São Paulo : CLACSO, Conselho Latino-americano de Ciências Sociais. Julho 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008. CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. vol. I, art. 1º a 5º, LXVII. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1988.
CURY, Anay; CAOLI, Cristiane. Desemprego fica em 11,2% no trimester encerrado em abril diz ibge. Portal G1 Disponível em . Acessado em: 16 de outubro de 2016.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
FARIA, Andressa V. A Diáspora haitiana para o Brasil: o novo fluxo migratório (20102012). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia – Tratamento da Informação Espacial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG2012.
FERNANDES, Jéssica. Operação Haiti: ação humanitária ou interesse político para o Brasil? Conjuntura internacional. nº 22. PUC Minas. 2010
FERNANDES, Duval; CASTRO, Maria da Consolação G. de. Projeto “Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral”. Belo Horizonte: Ministério do Trabalho e do Emprego, 2014.
HACK, Erico. Direito Constitucional, Conceitos, Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: Ibpex, 2008.
JUNQUEIRA, L.A.O.; INOJOSA, R. M. Descentralização e intersetorialidade na Gestão das Políticas Públicas. In: Encontro da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 26, Atibaia, 2003, anais: Enanpad, 2003.
LUCE, Mathias S. A Teoria do Sub Imperialismo em Ruy Mauro Marini: Contradições do capitalismo dependente e a questão do padrão de reprodução do capital. A história de uma categoria. Tese de Doutoramento. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Porto Alegre, 2011.
MAGALHÃES, Luís Felipe Aires. . O Haiti é aqui: primeiros apontamentos sobre imigrantes haitianos em Balneário Camboriú – Santa Catarina ‐ Brasil. Percurso, Florianópolis, v. 15, n. 28, p.223-256, 2014.
MARTES, Ana Cristina Braga. Brasileiros nos Estados Unidos: Um estudo sobre imigrantes em Massachussetts. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
METZNER, Tobias. La migración haitiana hacia Brasil: estúdio en el país de origem. In: OIM. La Migración Haitiana Hacia Brasil: Características, oportunidades y desafios. Cuadernos Migratórios Nº 6. Buenos Aires: OIM, 2014.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. Ação Civil Pública. Rio Branco, 2012. Disponível em: . Acesso em 17 de outubro de 2016.
MILESI, R. Por uma nova Lei de Migração: a perpectiva dos Direitos Humanos. Institutos Migrações e Direitos Humanos-IMDH. Brasília, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: editora Atlas S. A., 2000.
MORAES, Isaias Albertin de; ANDRADE, Carlos Alberto Alencar de; MATTOS, Beatriz Rodrigues Bessa. A imigração haitiana para o Brasil: Causas e Desafios. Conjuntura Austral, Porto Alegre, v. 4, p.95-114, 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php . Acesso em: 17 outubro de 2016.PAULA, Elder Andrade de, VALENCIO, Norma e CORREIA, Diego. Entre desastres catastróficos e mobilidades controladas: das idas e vindas de camponeses brasileiros à chegada dos imigrantes haitianos no “reino deste mundo amazônico”.Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 3, n. 1, jan-jun 2013.
PATARRA, Neide Lopes. O Brasil: País de imigração? Revista E-Metropolis, nº 09, junho de 2012.
PATARRA, N; FERNANDES, D. Desenvolvimento e migração IN CHIARELLO, L.M (org) Las Políticas Públicas sobre Migraciones y la Sociedad em América Latina. Cap. II Políticas Públicas e Migração Internacional no Brasil. Scalabrini International Migration Network. New York. 2011.
____________. O Brasil: País de imigração? Revista Internacional de Lingua Portuguesa, nº 24, p. 66-97, ano 2011.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 8. ed. Madri: Tecnos Editora, 2003.
PIRES, Adão de Souza. Origem e evolução histórica da dignidade da pessoa humana. In: LAZARI, Rafael de. RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Dignidade humana e suas vertentes: estudos em homenagem ao Prof. Oswaldo Giacoia Junior. 1 Ed. Brasília: Coutinho, 2017.
PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial, Tomo VII. 3ª ed, reimpressão. Rio de Janeiro, Editor Borsoi: 1971.
RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo; LAZARI, Rafael de. Direito penal mínimo à luz do princípio da dignidade humana In: LAZARI, Rafael de. RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Dignidade humana e suas vertentes: estudos em homenagem ao Prof. Oswaldo Giacoia Junior. 1 Ed. Brasília: Coutinho, 2017.
SARMIENTO, Luís Capelo. O Brasil e a MINUSTAH: As motivações e as consequências de uma operação liderada pelo Brasil. 106 f. Monografia em Ciências Sociais. Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage learning, 2010.
SIMÕES, Jonathan Lobo et al. IMIGRANTES DO HAITI NO BRASIL: um caso de efetivação de direitos humanos.Ampliando: Revista Científica da Facerb, Rio Bonito, v. 2, n. 2, p.85-95, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª edição, revista e atualizada – Malheiros Editoras, 2010.
SOUZA, Reindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1995.
THOMAZ, Diana Zacca. Migração haitiana para o Brasil pós-terremoto: indefinição normativa e implicações políticas.Primeiros Estudos, São Paulo, v. 4, p.131-143, 2013.
UETA, Andres Sei Ichi. Intervenções Humanitárias: um debate introdutório sobre as críticas e sobre as justificativas morais. . Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo, junho de 2006.
ZENI, Kaline; FILIPPIM, Eliane Salete. Migração haitiana para o Brasil: Acolhimento e Políticas Publicas. Pretexto, Belo Horizonte, v. 15, p.11-27, abril 2014.
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