Tudo me é (i)lícito, mas nem tudo me convém

a supremocracia na autodefesa institucional

Resumo

Supremocracia é entendida, com base na proposta de Oscar Vilhena Viera, como o modelo institucional peculiar adotado pelo Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, que ambiciosamente concedeu diversas funções ao Supremo Tribunal Federal, como as de Tribunal Constitucional, de órgão de cúpula do Poder Judiciário e de foro especializado. No Brasil esse fenômeno tem sido amplamente debatido em face do contexto do Inquérito dos atos antidemocráticos e seus desdobramentos, observando-se no STF decisões para sua própria autodefesa institucional. Nesse sentido, busca-se na pesquisa investigar: É possível compreender um novo aspecto da Supremocracia a partir da atuação do STF no combate aos atos antidemocráticos? Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico, a partir de documentação direta e indireta, mediante os métodos dedutivo e analítico-descritivo. Como resultados parciais, registrou-se uma série de decisões da Supremocracia que, direta ou indiretamente, utilizam mecanismos discutíveis do ponto de vista constitucional para sua autodefesa no arranjo democrático.