Tudo me é (i)lícito, mas nem tudo me convém
a supremocracia na autodefesa institucional
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n1.e106Palabras clave:
Supremocracia, Autodefesa institucional, Atos antidemocráticosResumen
La supremacracia se entiende, a partir de la propuesta de Oscar Vilhena Viera, como el peculiar modelo institucional adoptado por Brasil, a través de la Constitución Federal de 1988, que ambiciosamente otorgó varias funciones al Supremo Tribunal Federal, como las de Tribunal Constitucional, órgano superior del poder judicial. Poder Judicial y foro especializado. En Brasil, este fenómeno ha sido ampliamente debatido en el contexto de la Investigación sobre actos antidemocráticos y sus consecuencias, siendo el STF el que toma decisiones para su propia defensa institucional. En este sentido, la investigación busca indagar: ¿Es posible comprender una nueva vertiente de la Supremacracia a partir de la actuación del STF en el combate a los actos antidemocráticos? Para ello se utiliza un enfoque cualitativo y un procedimiento bibliográfico, basado en la documentación directa e indirecta, utilizando métodos deductivos y analítico-descriptivos. Como resultados parciales, se registraron una serie de decisiones de la Supremacracia que, directa o indirectamente, utilizan mecanismos cuestionables desde el punto de vista constitucional para su autodefensa en el ordenamiento democrático.
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