Violação do direito de personalidade de nubente trans diante da possibilidade de anulação de casamento fundado no erro

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil
  • Vivian Ayumi Iwai Ridão Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e038

Keywords:

Anulação do casamento, Direito de personalidade, Identidade de gênero, transexualidade

Abstract

Analisa o entendimento doutrinário acerca da possibilidade de anulação do casamento fundado em erro essencial quanto à pessoa, previsto no art. 1557, I do Código Civil Brasileiro, nos casos de desconhecimento do cônjuge no que diz respeito à condição trans de nubente. Diferencia algumas nomenclaturas utilizadas ao tema, para evitar confusões e manutenção de preconceitos. Relaciona o direito à privacidade da intimidade e do esquecimento da pessoa trans, contrapondo ao direito à informação do nubente. Para tanto, questiona-se, até que ponto se pode omitir fatos pessoais dentro de um relacionamento familiar, baseado no amor, confiança e boa-fé? A anulação do casamento fundado em erro essencial viola os direitos da personalidade do nubente trans? Para responder está problemática, buscou-se como percurso metodológico hipotético dedutivo. Através de pesquisa bibliográfica com o intuito de explicar os problemas apresentados. Verificou-se que a anulação do casamento fundado em erro essencial, afronta aos direitos da personalidade do nubente trans. Podendo o cônjuge optar ao divórcio, caso a condição trans impossibilite a manutenção do matrimônioA

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1).

Vivian Ayumi Iwai Ridão, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar – Universidade Cesumar; Pós-Graduada em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Consumidor pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC, Campus Londrina.

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2023-01-23

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Siqueira, D. P., & Ridão, V. A. I. . (2023). Violação do direito de personalidade de nubente trans diante da possibilidade de anulação de casamento fundado no erro. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e038. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e038

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Vol. 6 No. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2023 Dirceu Pereira Siqueira, Vivian Ayumi Iwai Ridão

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