Iniciativa popular estadual no Brasil
panorama comparativo dos 26 estados e do Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.sgarbossa.bittencourtKeywords:
Direito Constitucional estadual, Iniciativa popular, leis, Emendas à ConstituiçãoAbstract
A iniciativa legislativa popular ou autolegislação, apresentando-se como uma forma de exercício direto de poder pelo povo, é instituição relativamente recente no sistema constitucional brasileiro e tema relevante no âmbito do Direito Constitucional. Apesar de razoavelmente estudada em nível federal, a iniciativa popular estadual ainda é pouco explorada pela literatura nacional. O presente estudo, resultado parcial de projeto de pesquisa em andamento, examina tal temática a partir de pesquisa básica, de levantamento, quantitativa, qualitativa e comparativa. Após uma análise de tal instituto nas 27 normas fundamentais subnacionais em vigor no país, em nível estadual e distrital, foi possível constatar que todas as constituições estaduais e a Lei Orgânica do Distrito Federal prevêem iniciativa popular de lei; que dezenove Estados contemplam iniciativa popular de Emendas à Constituição; que dez Estados adotam o mesmo procedimento para ambas as espécies em termos de iniciativa, em termos dispersão, quóruns e formalidades exigidas; que oito Estados, no entanto, estabelecem critérios distintos para o exercício do referido direito quanto à iniciativa voltada à produção de normas constitucionais ou infraconstitucionais. A partir dos resultados da pesquisa foi possível verificar razoável grau de inovação no âmbito da iniciativa popular por parte dos constituintes estaduais, notadamente no que diz respeito ao estabelecimento de modalidade de iniciativa inexistente em nível federal, a saber, a iniciativa popular de Emendas à Constituição. Foi possível evidenciar significativo grau de autonomia do constituinte estadual, em disposições relativas a regime prioritário ou favorecido de tramitação da espécie legislativa em questão; a criação de instituições inovadoras, como ini ciativa popular de CPI e veto popular; a previsão de referendo e plebiscito por iniciativa popular, a previsão de iniciativa popular específica em matéria orçamentária e financeira e iniciativa popular reforçada por consulta popular, entre outros aspectos.
References
ACRE. Constituição do Estado, de 03 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.al.ac.leg. br/leis/?page_id=12438. Acesso em: 20.03.2020.
ALAGOAS. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// www.procuradoria.al.gov.br/legislacao/constituicao-do-estado-de-alagoas/Livro%20da%20 Constituicao%20do%20Estado%20de%20Alagoas%20sem%20Capa.pdf/view. Acesso em: 20.03.2020.
AMAPÁ. Constituição do Estado, de 20 de dezembro de 1991. Disponível em: https://sead. portal.ap.gov.br/constituicao_estadual. Acesso em: 20.03.2020.
AMAZONAS. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www. ale.am.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/CONSTITUIcaO-DO-ESTADO-DO-AMAZONASDEZ-2018.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
ANCEL, Marc. Utilidade e Métodos do Direito Comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1980.
ARNOLD, Felix et. al. Voting for direct democracy: evidence from a unique popular initiative in Bavaria. DIW Berlin Discussion Paper n. 1435, dez. 2014. Disponível em: https://ssrn.com/ abstract=2553129 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2553129. Acesso em 21.02.2020.
BAHIA. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.al.ba. gov.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao-estadual. Acesso em: 19.03.2019.
BARTHÉLEMY, Joseph. Précis de Droit Constitutionnel. Paris: Dalloz, 1932.
BONAVIDES, Paulo. A primeira emenda à constituição por iniciativa popular. Revista de Informação Legislativa, a. 45, n. 179, jul./set. 2008, p. 53-55.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26.02.2020.
BRASIL. Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9709.htm. Acesso em 27.03.2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CEARÁ. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: https://www.ceara. gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
DISTRITO FEDERAL. Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993. Disponível em: https://www.cl.df.gov.br/pesquisa-de-leis-e-proposicoes. Acesso em: 20.03.2020.
ESPIRITO SANTO. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/downloads/c_est.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
GARCIA, Alexandre Navarro. Democracia semidireta: referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. Revista de Informação Legislativa, a. 42, n. 166, abr./jun. 2005, p. 09- 22.
GINSBURG, Tom; POSNER, Eric. Subconstitutionalism. Stanford Law Review, v. 62, n. 6, jun. 2010, pp. 1583-1628.
GOIÁS. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www. gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm. Acesso em: 19.03.2019.
MADDEX, Robert L. State Constitutions of the United States. Whashington: Congressional Quarterly, 1998.
MARANHÃO. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// legislacao.al.ma.gov.br/ged/cestadual.html. Acesso em: 20.03.2020.
MATO GROSSO. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// www.al.mt.gov.br/arquivos/parlamento/ssl/constituicao-estadual.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/ legislacao/secoge/govato.nsf/0a67c456bc566b8a04257e590063f1fd/ dfde24a4767ddcbf04257e4b006c0233?OpenDocument. Acesso em: 20.03.2020.
MINAS GERAIS. Constituição do Estado, de 21 de setembro de 1989. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min. html?tipo=Con&num=1989&ano=1989. Acesso em: 20.03.2020.
PARÁ. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.cee. pa.gov.br/sites/default/files/Constituicao_do_Para_-_ate_a_EC_43.pdf Acesso em: 20.03.2020.
PARAÍBA. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www. al.pb.leg.br/wp-content/uploads/2017/02/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Estadual-Atualizadaat%C3%A9-a-Emenda-40-de-2015.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
PARANÁ. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.alep. pr.gov.br/legislacao/constituicao_estadual. Acesso em: 20.03.2020.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças. Revista Direito da Cidade, v. 8, n. 4, pp. 1707-1756.
PERNAMBUCO. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=4937. Acesso em: 20.03.2020. PIAUÍ. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://legislacao. pi.gov.br/legislacao/default/ato/14853. Acesso em: 20.03.2020.
PIZZORUSSO, Alessandro. Sistemi Giuridici Comparati. 2 ed. Milão: Giuffrè, 1998.
RIO DE JANEIRO. Constituição do Estado, de05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage. Acesso em: 20.03.2020.
RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado, de 03 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/legislacao/2015/06/22/01eb1a7dc129b162fb8a658ef428fd6e. pdf. Acesso em: 20.03.2020.
RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado, de 03 de outubro de 1989. Disponível em: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick. aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359. Acesso em: 20.03.2020.
RONDÔNIA. Constituição do Estado, de 28 de setembro de 1989. Disponível em: http://www. al.ro.leg.br/institucional/constituicao-do-estado-de-rondonia/ce1989_ec132.pdf/view. Acesso em: 20.03.2020.
RORAIMA. Constituição do Estado, de 31 de dezembro de 1991. Disponível em: https://www. tjrr.jus.br/legislacao/index.php/constituicao-estadual. Acesso em: 20.03.2020.
SALGADO, Eneida Desiree. Iniciativa Popular de Leis: as proposições, o positivado e o possível. Revista de Informação Legislativa, a. 43, n. 169, jan./mar. 2006, p. 95-100.
SANTA CATARINA. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http:// leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html. Acesso em: 20.03.2020.
SÃO PAULO (Estado). Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacaoconstituicao-0-05.10.1989.html. Acesso em: 20.03.2020.
SERGIPE. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: https://al.se.leg.br/ arq_transparencia/arq_constituicao/constituicao_estadual_2017.pdf. Acesso em: 20.03.2020.
SGARBOSSA, Luís Fernando. Estado federal e pluralismo constitucional: Direito Constitucional estadual e experimentalismo democrático. In: BOLONHA, Carlos; LIZIERO, Leonam; SEPULVEDA, Antonio. Federalismo: Desafios Contemporâneos. Porto Alegre: Editora Fi, 2019, pp. 53-72.
SGARBOSSA, Luís Fernando, IENSUE, Geziela. Teoria do Estado Moderno e Contemporâneo: Fundamentos do Direito Público e do Direito Constitucional. Curitiba: Instituto Memória, 2019.
TOCANTINS. Constituição do Estado, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: http://www. al.to.leg.br/arquivos/documento_42780.PDF#dados. Acesso em: 20.03.2020.
VERGOTTINI, Giuseppe De. Derecho Constitucional Comparado. Trad. Claudia Herrera. Cidade do México: Universidade Nacional Autônoma do México, 2004.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Luís Fernando Sgarbossa, Laura Cabrelli Bittencourt
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
