Censura e liberdade de expressão

manifestações artísticas e o estado democrático de direito

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e044

Palabras clave:

Censura. Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Manifestações artísticas.

Resumen

A presente pesquisa estuda a liberdade de expressão no Brasil e a censura, com foco nas manifestações artísticas ocorridas nos últimos anos.  Um dos cernes do Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão, a permitir que todas as pessoas tenham o direito de manifestar as suas opiniões livremente através de qualquer forma de expressão artística.  É por essa razão que a repercussão social e jurídica da exposição Queermuseu e outras exibições ainda  possuem importância e merecem a atenção do mundo jurídico, especialmente a compreensão dos limites à liberdade de expressão artística no direito brasileiro – problema atacado. Para tanto, estudam-se os direitos fundamentais e seus limites, bem como a liberdade de expressão artística como manifestação do pensamento, o que permite a compreensão da exposição Queermuseu e outras exibições e o papel que o Estado deve desempenhar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, a confirmar, na conclusão, a hipótese  que o Estado deve garantir, através da atuação de todos os poderes em todos os níveis da Federação,  a liberdade de manifestação artística, o que somente pode ser mitigado diante da colisão com outros direitos fundamentais, o que não ocorreu nas exposições analisadas.

Biografía del autor/a

Ana Carolina Prodorutti Alves, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo.  Integrante do projeto de pesquisa “Relações de poder e o poder municipal na Federação brasileira”

Giovani da Silva Corralo , Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, Brasil

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado do Programa de Mestrado da Universidade Agostinho Neto e da Universidade 11 de Novembro – Angola. Participante do projeto de pesquisa Relações de poder e o poder municipal no Estado brasileiro, na UPF.

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Publicado

2023-01-23

Cómo citar

Prodorutti Alves, A. C., & da Silva Corralo , G. . (2023). Censura e liberdade de expressão: manifestações artísticas e o estado democrático de direito. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e044. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e044