A competência tributária sobre o streaming

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e054

Palabras clave:

Tributação, Streaming, ICMS, ISS, Conflito de Competência

Resumen

Este trabalho teve como escopo o conflito de competência entre Estado e Municípios sobre a devida tributação sobre os softwares. De modo a entender o impacto do atual entendimento dos tribunais superiores sobre a atividade do streaming, buscou-se definir as características essenciais da atividade, bem como seu modus operandi, para então analisar os conceitos pertencentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com o intuito de se determinar a qual das hipóteses tributarias se enquadraria a tecnologia do streaming.

Biografía del autor/a

Carlos Renato Cunha, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR).

Letícia Ferrarin Viana, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Graduanda do curso de Direito na Unicesumar, com experiência adquirida em razão da atuação como estagiária na 4º Vara Civil da Comarca de Maringá, no 1º Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Pública de Maringá, na 1ª Vara de Familia, Sucessões e Registros Públicos de Maringá, 5ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Maringá.

Citas

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Conselho Diretor. Resolução n. 581, de 26 de março de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28.03. 2012

ADI 5576, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 09-09-2021 PUBLIC 10-09-2021.

BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS: do texto à norma. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

BARRETO, Aires Fernandino. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição e na lei. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

BENTO NETO, Nazil. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o streaming: (in)constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n. 366/2013. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: <http://bit.ly/2ufbPpJ>. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Brasília: Senado Federal, 1966.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Planalto, Brasília, 31 jul. 2003.

BRASIL. Lei Complementar n. 157, de 29 de dezembro de 2016. Altera a Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003. Planalto, Brasília, 29 dez. 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 166. Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 1996. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_12_capSumula166.pdf. Acesso em: 26 mar. 2021.

CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses, 2010.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo e da exoneração tributária. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

NETFLIX MEDIA CENTER. Termos e condições do Netflix Media Center. c2020. Disponível em: https://media.netflix.com/pt_br/terms-and-conditions. Acesso em: 20 ago. 2021.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015

SÃO PAULO, Solução de Consulta SF/DEJUG nº65/2012. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/financas/consultas/SC065-2012.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 7. ed. São Paulo: Saraiva: 2017.

TORRES, Heleno Taveira. Conceito de estabelecimento como critério de solução de conflitos no ISS. In: PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais, São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 227-245.

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BUENO, Rudson Domingos. A Tributação Indireta da Renda na Importação de Serviços por meio do ISS, PIS/COFINS e CIDE-ROYALTIES. RDIET, Brasília, V. 6, nº 2, p. 233-258, Jul-Dez, 2011. Disponível em: http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/viewFile/4539/2850. Acesso em: 18 Mar. 2023

Descargas

Publicado

2023-05-09

Cómo citar

Cunha, C. R., & Viana, L. F. . (2023). A competência tributária sobre o streaming. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e054. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e054

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2022): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

Licencia

Derechos de autor 2023 Carlos Renato Cunha, Letícia Ferrarin Viana

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.