A Produção Jurídica No Estado Contemporâneo

Os Deslocamentos Da Competência Normativa Estatal Nos Séculos XX e XXI

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.sgarbossa.iensue

Palabras clave:

Produção jurídica, Competência normativa, Modificações, Séculos XX e XXI

Resumen

A produção jurídica, entendida como formação e alteração do sistema jurídico por meio da criação de normas pelos órgãos estatais, é temática central no Estado moderno. A competência para a produção jurídica sofreu sensíveis alterações ao longo do século XX e início do século XXI, notadamente em termos dos órgãos habilitados a introduzir normas nos sistemas jurídicos, fenômeno ainda não completamente explorado. O presente artigo pretende examinar as alterações na distribuição da capacidade de criação do direitoocorridas no século passado, no intuito de propor uma visão atualizada do panorama da produção do direito pelos Estados contemporâneos. A análise parece indicar a necessidade de uma revisão da Teoria do Direito no sentido de assimilar as alterações ocorridas e de ser capaz de descrever com maior acuidade os processos de introdução de normas nos complexos sistemas jurídicos contemporâneos.

Biografía del autor/a

Luís Fernando Sgarbossa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Naviraí, MS, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Naviraí, MS, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

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Publicado

2020-08-20

Cómo citar

Sgarbossa, L. F. ., & Iensue, G. . (2020). A Produção Jurídica No Estado Contemporâneo: Os Deslocamentos Da Competência Normativa Estatal Nos Séculos XX e XXI. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(1), 44-61. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.sgarbossa.iensue

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2018 Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

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