A importância dos precedentes judiciais na evolução do Direito Brasileiro

Autores/as

  • Gustavo Luppi Pezarini Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Rafael Gomiero Pitta Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.pezarini.pitta

Palabras clave:

Precedentes judiciais, Evolução do Direito brasileiro, Processo Civil

Resumen

Ao criar um sistema de normatização de precedentes, o Código de Processo Civil de 2015 buscou padronizar a utilização do sistema de precedentes vinculantes e trouxe a possibilidade de aplicação da motivação dos precedentes não vinculantes mediante a aplicação da ratio decidendi pelos juízes em quaisquer instâncias, em franca busca pela coerência das decisões judiciais. Com base na obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais, permite aos litigantes demonstrar como precedentes – vinculantes ou não – apontam o sentido da jurisprudência, vinculando ao menos a motivação do juiz. Este trabalho apresenta os conceitos necessários para que se possa fazer a análise do sistema de precedentes adotado no Brasil, bem como suas limitações, alcance e efetividade. Por fim, procura investigar como a cultura de precedentes pode ou não ser adaptada ao sistema Civil Law, contribuindo para a segurança jurídica das decisões judiciais, tornando-as mais efetivas e a prestação jurisdicional mais coesa e eficaz.

Biografía del autor/a

Gustavo Luppi Pezarini, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Discente em Faculdades Londrina. 

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/6131031865241797

Rafael Gomiero Pitta, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas em Faculdades Londrina.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5452899744040700

Citas

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução do grego de António de Castro Caeiro. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.

BRASIL. Código de processo civil (Lei ordinária 13105/2015). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, D.O.U. DE 17/03/2015, P. 1. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 20/05/2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. 191-A p. 1. Disponível em: . Acesso em 21/05/2020.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

CAMBI, Eduardo.

PITTA, Rafael Gomieiro. SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: COMPREENSÃO CRÍTICA A PARTIR DA TRADIÇÃO INGLESA E NORTEAMERICANA.

CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins. Código de processo Civil Anotado. AASP, OAB Paraná, ISBN 978-85-86893-00-1, 2017, Disponível em: https://www.aasp.org.br/produto/codigo-deprocesso-civil-anotado/. Acesso em 20/05/2020.

DINIZ, Maria Helena. Enciclopédia Jurídica da PUCSP, Tomo I: Teoria geral e filosofia do direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: Acesso em 30/05/2020.

FRANÇA, Rubens Limongi. Enciclopédia Saraiva de Direito. Volume 60. São Paulo: Saraiva, 1977.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. TRABALHANDO COM UMA NOVA LÓGICA: A ASCENSÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 15, n. 03, p. 09-52, jul./set. 2016. Disponível em: . Acesso em 10/04/2020. MENDES, Gilmar Ferreira.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12ª edição rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32ª edição, rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 8ª edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19ª edição, 3ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2002. STJ. Jurisprudência em Teses. Disponível em: Acesso em 28/05/2020.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? – 4. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. ISBN 978-85-7348-838-8

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: Volume único. 6ª. Edição. São Paulo: Editora Método, 2016.

Descargas

Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Pezarini, G. L. ., & Pitta, R. G. . (2020). A importância dos precedentes judiciais na evolução do Direito Brasileiro. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 31-44. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.pezarini.pitta

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2020): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

Licencia

Derechos de autor 2020 Gustavo Luppi Pezarini, Rafael Gomiero Pitta

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.