A tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico

Autores/as

  • Ana Carolina Garcia Salvador
  • Carlos Renato da Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.salvador.cunha

Palabras clave:

Extrafiscalidade, Desenvolvimento Econômico, Intervenção na Ordem Econômica, Direitos Fundamentais e Sociais

Resumen

A tributação extrafiscal não tem expressa previsão legal, porém trata-se de construção doutrinária em consonância com os princípios e regramentos implantados pela Constituição Federal de 1988. A utilização da tributação com função extrafiscal vem se mostranto um instrumento importante e eficiente para a concretização de direitos fundamentais e sociais pelo Estado, sendo utilizada para viabilizar a máxima efetivação dos citados direitos, os quais englobam os preceitos implícitos no desenvolvimento econômico, sendo, portanto, uma manifestação de intervenção do Estado na ordem econômica com o fim de viabilizar um dos fundamentos do Estado que é o desenvolvimento econômico.

Biografía del autor/a

Ana Carolina Garcia Salvador

Especialista em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário, Universidade Estadual de Londrina. Advogada em Maringá – PR.

Carlos Renato da Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, Paraná

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor da graduação da PUC-PR campus Londrina e das Faculdades Londrina. Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito em diversas instituições. Advogado. Membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina - IDTL

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em:. Acesso em: 06 ago. 2015.

CALENDO, Paulo. A Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação dos Direitos Fundamentais e Sociais no Brasil. Revista Jurídica do Cesuca, Cachoeirinha, v.2, n. 4, dez./2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin. 2009a.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21. ed. São Paulo: Saraiva. 2009b.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu . Lições de Direito Econômico. 7. ed., rev. atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 18. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva. 2005.

MARQUES, Guilherme Ramon Garcia. Analisando o desenvolvimento: a perspectiva de Amartya Sen. Revista Urutágua – academia multidisciplinar – DCS/UEM. Maringá, n. 22, 120-123, set./dez. 2010.

MARTINS, Ives Grandra da Silva (Coor.) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MENDONÇA, Maris Lírida Calou de Carvalho e; ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. A Extrafiscalidade Tributária como Mecanismo de Concretização do Direito Fundamental à Educação. Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 678-704, jul./dez. 2011.

NABAIS, José Cassalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao Desenvolvimento: Antecedentes, Significados e Consequências. Rio de janeiro: Renovar, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. A Idéia de Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal. Rio de Janeiro: Renovar. 1991.

v. 4, n. 2. 2019

Descargas

Publicado

2019-12-30

Cómo citar

Salvador, A. C. G. ., & Cunha, C. R. da . (2019). A tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(2), 109-122. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.salvador.cunha

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

Licencia

Derechos de autor 2019 Ana Carolina Garcia Salvador, Carlos Renato da Cunha

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

 

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.