Usina Hidrelétrica de Belo Monte
breves comentários sobre violações de Direito Internacional
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e086Palavras-chave:
Usina hidroeletrica de Belo Monte, Descolados ambientais, novos direitos, políticas públicas ambientais, bens comuns ambientaisResumo
A instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi responsável por uma crise socioambiental sem precedentes e os efeitos negativos engendrados a partir de sua construção se estendem até hoje. Com base nessa percepção, coloca-se o problema central deste estudo, qual seja, em que medida o Estado brasileiro, na instalação da usina de Belo Monte, violou os direitos humanos das comunidades tradicionais, direitos ambientais e de gênero, com ênfase no Direito Internacional. A pesquisa, redigida na forma de ensaio, a partir de revisão bibliográfica preliminar, conclui que o direito internacional foi violado em diversos pontos, para além das violações à legislação brasileira e à Constituição Federal.
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