Mecanismos alternativos para a resolução de conflitos de concorrência desleal na internet
estudos de caso envolvendo inteligência artificial
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e097Palavras-chave:
concorrência desleal, comércio eletrônico, nome de domínio, inteligência artificial, direito e tecnologiaResumo
O presente artigo objetiva analisar o papel da inteligência artificial observando os mecanismos alternativos para resolução de conflitos, como dado por práticas como typosquatting e de cybersquatting. Por meio do estudo de casos, este artigo demonstra os argumentos utilizados durante uma disputa entre nomes de domínios, bem como elenca os principais meios de resolução desses. São considerados atos de concorrência desleal, onde piratas cibernéticos se utilizam dos registros de domínios com nome similar ou idêntico ao de uma marca renomada, para a obtenção de vantagem ilícita. Nesse contexto, no qual o nome de domínio pode atingir elevado valor patrimonial, foram apresentadas as particularidades deste instituto. Sendo a modalidade administrativa aderida para a solução de conflitos relativos ao nome de domínio uma condicionante para seu registro, observou-se que as respostas trazidas nesse âmbito, podem ser mais céleres, econômicas e eficientes do que se submetidas ao Judiciário. O procedimento metodológico adota uma revisão bibliográfica de autores, com análise da legislação e artigos científicos.
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