A efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional
  • Graciele Gélio Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.pagliarini.gelio

Palavras-chave:

Direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como analisar a jurisprudência da Corte em dois casos, de diferentes datas, em que o Brasil foi condenado, que caracterizam a jurisprudência da Corte. Cabe ainda ao presente, apontar o impacto positivo e negativo das sentenças analisadas, bem como as dificuldades para sua aplicação e revelar medidas que possibilitem a efetividade e aplicação dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, Professor do Mestrado e da Graduação em Direito da Uninter, e da Graduação da UniSociesc, Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos Cursos de Doutorado, Mestrado e Licenciatura em Direito nas Universidades de Lisboa e Católica Portuguesa. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Autor das editoras Forense, Lumen Juris, Fórum e InterSaberes, Tradutor francês-português- francês e inglês-português- inglês. Palestrante e organizador de eventos na Université Paris 1 Sorbonne juntamente com o Catedrático Otto Pfersmann.

Graciele Gélio, Universidade Estadual de Londrina

Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo, pelo Instituto Constitucional Contemporâneo Brasileiro; Especialista em Direito Público e Privado pela Escola do Ministério Público – FEMPAR; Graduada em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Servidora Pública do Município de Londrina/PR; Advogada no Paraná, Brasil.

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v. 4, n. 2. 2019

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Pagliarini, A. C. ., & Gélio, G. . (2019). A efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(2), 10-31. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.pagliarini.gelio

Edição

v. 4 n. 2 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2019 Alexandre Coutinho Pagliarini, Graciele Gélio

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