Desenvolvimento sustentável e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) com foco no ODS nº 6

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e055

Palavras-chave:

Agua potável, Novo Marco Regulatório, Saneamento Básico, Sustentabilidade, ODS Nº 6

Resumo

O presente estudo trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Lei 14.026/2020, empreendendo aspectos do tema, com foco na ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) nº 6.  Tratando conceitos e normas disponíveis acerca da temática proposta, além de abordar o debate da realidade mundial e nacional e as perspectivas que este objetivo pretende alcançar, que é o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos e do saneamento básico. Através da análise de dados dos anos de 2015 a 2020 do panorama mundial e nacional de acesso a água potável e saneamento, e identificar a eficácia ou não das metas estabelecidas no objetivo n º 6, em âmbito nacional.

Biografia do Autor

Patrícia Lima Feitosa Leão, Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes. Graduada Serviço Social pela Universidade Tiradentes. Pesquisadora do grupo de pesquisa: Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, vinculado ao CNPQ.

Patrícia Verônica Nunes Carvalho de Sobral de Souza, Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil

Pós-Doutora em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. Conferencista. Autora de artigos e Livros Jurídicos (55 obras - 3 individuais, 5 organizadas e 47 coletivas). Autora das obras: Escolas de Contas e o Controle Social na Formação Profissional (Ed. Fórum); Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar (Ed. Fórum); Corrupção e Improbidade: Críticas e Controle (Ed. Fórum). Advogada, contadora, jornalista e pedagoga. Master Coaching e Mentoring Advice Humanizado. Membro do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais - UFS/CNPq e do Grupo de Pesquisa o Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado - UFBA/CNPq. Membro e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Membro da Academia Sergipana de Educação, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro da Comissão da Mulher Contabilista (CMC). Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2007 e 2008) e Diretora Técnica (2014 e 2015), (2018 e 2019) e (2020 e 2021). Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos.

Referências

ANA. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). ODS 6 no Brasil: visão da ANA sobre os indicadores / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. – 2. ed. – Brasília: ANA, 2022. ATLAS. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). Atlas águas: segurança hídrica do abastecimento urbano. – Brasília: ANA, 2021.htm.

BOBBIO, Norberto, 1909- A era dos direitos / Norberto Bobbio; tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. — 7ª Reimpressão.

BRASIL. DECRETO Nº 591, DE 6 DE JULHO DE 1992:

Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: 1992.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 07 maio. 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA: Objetivos de desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br. Acesso em: 05 de maio de 2022.

MORRISON, Jason. Water and Sanitation. Disponível em: https://www.unglobalcompact.org/what-is-gc/our-work/environment/water. Acesso em: 09 de maio de 2022.

NAÇÕES UNIDAS. Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental: Água. Disponível em: https://unric.org/pt/agua/. Acesso em: 08 mai. 2022.

NAÇÕES UNIDAS. A ONU e o meio ambiente. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em: 08 mai. 2022.

PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em https://www.br.undp.org/. Acesso em: 11 de maio de 2022.

UM- Water, 2021: Summary Progress Update 2021 – SDG 6 – water and sanitation for all. Version: July 2021. Geneva, Switzerland. Disponível em: https://www.unwater.org/app/uploads/2021/07/SDG-6-Summary-Progress-Update-2021_Version-July-2021.pdf. Acesso em: 08 de maio de 2022.

UM- Water, 2021: Summary Progress Update 2021 – SDG 6 – water and sanitation for all. Version: July 2021. Geneva, Switzerland. Disponível em: https://www.unwater.org/app/uploads/2021/07/SDG-6-Summary-Progress-Update-2021_Version-July-2021.pdf. Acesso em: 08 de maio de 2022.

WHO | UNICEF JMP. Progress on household drinking water, sanitation and hygiene 2000-2020, 2021. Disponível em:

jmp-2021-wash-households-LAUNCH-VERSION.pdf (unwater.org). Acesso em: 08 maio 2022.

ZIMMER, Aloísio: Direito administrativo do saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020): Novo Marco Legal do saneamento básico. Porto Alegre: Aloisio Zimmer Junior: Ana Paula Mella Vicari, 2021.

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Publicado

2023-05-10

Como Citar

Leão, P. L. F., & Souza, P. V. N. C. de S. de. (2023). Desenvolvimento sustentável e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) com foco no ODS nº 6 . Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e055. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e055

Edição

v. 7 n. 1 (2022): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2023 Patrícia Lima Feitosa Leão, Patrícia Verônica Nunes Carvalho de Sobral de Souza

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