O desmanche do controle social no Estado pós-democrático

uma análise do decreto nº 9806

Autores

  • Albano B. Teixeira Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0855-2056
  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e035

Palavras-chave:

direito administrativo, controle social, conselhos, estado pós demorático

Resumo

O presente ensaio propõe demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica, o desmantelamento que o controle social vem sofrendo no Estado brasileiro, mediante decisões tomadas por meio de decreto presidencial. Em um primeiro momento, se verifica que o controle social é um pressuposto de para um Estado Democrático de Direito, pois é um elemento fundante do mesmo. Posteriormente, conceitua-se o que é um Estado Pós-Democrático, e se demonstra os motivos pelos quais a cidadania ativa é um forte inimigo deste. É feita uma análise com base no decreto presidencial nº 9.806 de 28 maio de 2019 que diminuiu drasticamente a participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente e seus impactos na democracia brasileira. Conclui-se que o esvaziamento da participação social pode ser extremamente lesivo para a democracia brasileira, sendo o decreto presidencial estudado no presente artigo, um marco importante de um Estado Pós-Democrático.  O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Albano B. Teixeira , Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Doutorando junto a Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC na linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social sob orientação do Prof. Dr. João Pedro Schmidt. Mestre em Direito das Autarquias Locais pela Universidade do Minho - UMinho (Portugal). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Meridional - IMED (2012). Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF (2009).

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Pós Doutora pela PUC Paraná (2019). DOUTORA em DIREITO (2012). MESTRE em Direito (2009). ESPECIALISTA em Direito Público (2007). Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra as disciplinas Teoria do Direito (mestrado) e Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas (doutorado). Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Direito. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupe de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada.

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Publicado

2023-01-23

Como Citar

Teixeira , A. B. ., & Bitencourt, C. M. . (2023). O desmanche do controle social no Estado pós-democrático: uma análise do decreto nº 9806. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e035. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e035

Edição

v. 6 n. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2023 Albano B. Teixeira , Caroline Müller Bitencourt

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